Desde a tragédia de Mariana, ANM aplicou só 40% do dinheiro previsto para fiscalizar barragens

Fiquem Sabendo
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Julia Zayas/Fiquem Sabendo
Julia Zayas/Fiquem Sabendo

Por Taís Seibt

Passados cinco anos do rompimento de uma barragem da Samarco ter causado mortes e destruição em Mariana (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) investiu somente 40% do dinheiro autorizado para fiscalizar mineradoras desde então. Dos R$ 63 milhões destinados para fiscalização da atividade minerária entre 2016 e 2020 (até outubro), apenas R$ 25 milhões foram aplicados, conforme dados apurados pela agência Fiquem Sabendo a partir dos relatórios de execução orçamentária da ANM e do Portal da Transparência.

Para completar, a agência está prestes a sofrer um corte de 31% no orçamento para 2021. Conforme nota técnica obtida pela Fiquem Sabendo em consulta ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal, a redução pode comprometer as atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como o ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana - e que se repetiu em Brumadinho (MG) no ano passado.

De acordo com o documento, dirigido à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério da Economia (ME), o limite prévio orçamentário da ANM apresentado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) no valor de R$ 61,5 milhões para o ano que vem é 13% menor do que o de 2020 (R$ 70,6 milhões), porém consideradas suplementações orçamentárias de emenda parlamentar no valor de R$ 10 milhões e de ação civil pública no valor de R$ 8,5 milhões, o corte alcança 31% dos recursos da agência.

Diante disso, a ANM manifesta que não será possível cumprir com compromissos como “fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de dano potencial associado alto ou com risco alto”, entre outras atividades. Hoje, a agência aplica apenas 24% de seus recursos na área-fim, ou seja, em ações de regulação do setor minerário. A maior parte da verba vai para gastos com capacitação de servidores, auxílio-moradia e outros custos administrativos, conforme o documento. Para 2021, a previsão de recursos para outorga e fiscalização de mineradoras é de R$ 19,9 milhões.

Orçamento incompatível

Na manifestação ao ME, a ANM recupera o histórico de sua criação, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), adquirindo funções adicionais com a mesma estrutura. Segundo a nota, a previsão orçamentária de R$ 61,5 milhões para 2021 seria inferior à verba do departamento em 2018, que foi de R$ 67,6 milhões. A agência aponta necessidade de expansão orçamentária para R$ 94,6 milhões no ano que vem e estima que as ações necessárias para a estruturação efetiva da agência demandariam investimentos de R$ 40,7 milhões.

“A motivação para substituição de um departamento para uma agência reguladora exige mais do que apenas uma alteração do nome da autarquia. Nesse sentido, para o devido cumprimento das obrigações de uma agência reguladora é necessário que sua estrutura física e orçamentária seja condizente com suas atribuições”, diz o texto.

Em um quadro comparativo, a nota da ANM destaca os orçamentos das principais agências reguladoras do país. Com 25 unidades administrativas espalhadas por todo o território nacional, a ANM tem quase a metade do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, que possui apenas uma unidade, em Brasília.

Arrecadação poderia chegar a R$ 7 bilhões

De acordo com o documento, “verifica-se um elevado índice de inadimplência do setor de mineração por falta de rotinas fiscalizatórias ou mecanismos de fiscalização de forma eletrônica”. Como exemplo da magnitude dos potenciais montantes financeiros arrecadatórios, a nota técnica indica que os passivos pendentes de análise recursal em última instância administrativa no âmbito da ANM, somam aproximadamente R$ 7 bilhões.

Enquanto isso, nenhuma das ações reparatórias esperadas em Mariana (MG) foi concluída, de acordo com procuradores da Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista coletiva realizada no final de outubro, os procuradores afirmaram que nenhum dos atingidos foi integralmente indenizado até hoje, sem contar os danos ambientais que ainda não foram reparados e a destruição da cidade de Bento Rodrigues, símbolo da tragédia, que ainda não foi reconstruída.

“As barragens precisam ser monitoradas constantemente, de forma preventiva, pois a recuperação de danos causados tanto às espécies vegetais nativas quanto às agrícolas é possível, mas não é simples”, comenta a professora Maria Rita Scotti Muzzi, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela coordena um grupo de pesquisadores de diferentes áreas, como Geologia, Engenharia Hidráulica, Química e Biologia, que mantém projetos de recomposição das matas ciliares e da biodiversidade da região afetada pelo rompimento da barragem da Samarco na região do Rio Doce.

Em duas florestas de recomposição da Mata Atlântica e mais uma de agrofloresta, que conjuga recuperação de plantas nativas e produção agrícola, os pesquisadores da UFMG colhem os primeiros resultados do trabalho de remediação do solo, contando com árvores que já atingem até 8m de altura após dois anos de cultivo. Um dos desafios, segundo a coordenadora do estudo, é oferecer aos agricultores que perderam sua fonte de renda o suporte técnico e as orientações necessárias para superar os danos causados pelos sedimentos na terra para que ela volte a ser produtiva. “Para isso, não basta somente a pesquisa, é preciso criar um programa de recuperação que tenha políticas estabelecidas, isso demanda aportes financeiros e profissionais que a universidade não tem como oferecer”, observa Maria Rita.

Nesta quinta-feira (5), dia em que a tragédia de Mariana completa cinco anos, pesquisadores da UFMG farão um evento online para avaliar a situação dos projetos de recuperação das áreas atingidas pelo rejeito de Fundão. “Ruptura da Barragem de Fundão: O desastre que não terminou” começa às 17h e tem inscrições gratuitas por este link.

A reportagem questionou o Ministério da Economia sobre a possibilidade de revisão orçamentária solicitada pela ANM. Em nota, a pasta informou que “os limites de despesas foram divulgados para os órgãos setoriais, respeitando as projeções fiscais para o exercício de 2021” e “foram submetidos à deliberação da Junta de Execução Orçamentária, tendo sido aprovados”. O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 com as previsões aprovadas está em tramitação no Congresso Nacional, cabendo à Casa promover eventuais ajustes.

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