Falta de investimento em moradias populares deixa cerca de 500 pessoas desabrigadas na Baixada Santista

Foto: NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images

Um dos investimentos mais prejudicados nos últimos anos, em decorrência da recessão econômica no país, foi na área de Habitação. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo foi praticamente paralisado por falta de pagamento às construtoras. O Orçamento de 2020 só reserva verba para concluir obras em andamento, sem novos projetos.

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O resultado da falta de investimentos pode ser visto na Baixada Santista. Depois das chuvas que caíram na região na madrugada de terça-feira (3), ao menos 40 pessoas morreram, mais de 30 estão desaparecidas e cerca de 500 estão desabrigadas, por conta de deslizamentos de terra.

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O Minha Casa Minha Vida teve uma redução de 57% no número de imóveis entregues no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação a 2018, em todo o Brasil. 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado no governo do presidente Lula, com o objetivo de promover grandes obras de infraestrutura no país, foi abandonado pela atual gestão.

O governo federal negou a falta de investimentos no setor de habitação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2019, foram liberados R$ 106,57 milhões em recursos para continuidade das obras, que foram paralisadas em 2016. Para 2020, a estimativa é apenas de entrega de construções em andamento.

Ainda conforme o governo federal, o MDR entregou no início deste mês 857 novas moradias construídas na região Sudeste pelo programa de habitação social.

Confira investimentos do governo federal nos municípios da Baixada Santista:

Santos

Em Santos, estão previstas mais de mil novas unidades de moradias populares. Segundo a Prefeitura, está em andamento a construção do Conjunto Tancredo Neves 3. Iniciada em 2014, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Governo Federal e do Estado, a obra foi paralisada em 2016. Em 2017, foi solicitada ao Ministério das Cidades a migração do PAC para o Minha Casa Minha Vida. A construção só foi reiniciada em 2019. 

A previsão de entrega é no segundo semestre de 2020. Serão atendidas 1.120 famílias, que vivem em áreas de risco socioambiental da Zona Noroeste do município. De acordo com a administração municipal, o conjunto custará R$ 140 milhões, sendo R$ 33,6 milhões de recursos do estado, e o restante do governo federal.

No ano passado, foi finalizada a entrega do empreendimento Santos - U, no Morro da Caneleira, em Santos, resultado de uma parceria entre o governo federal (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura. De acordo com o governo municipal, 680 apartamentos foram destinados aos moradores da área de risco conhecida como Vila Progresso.

Para o município de Santos, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que foram liberados, em 2019, cerca de R$ 53 milhões para a construção de moradias populares. A expectativa é de que 451 famílias sejam contempladas com os empreendimentos.

Um dos conjuntos habitacionais previsto é o da Vila do Sapo, na Ponta da Praia.

Guarujá

Um conjunto de obras do PAC para retirar moradores de áreas de risco em morros do Guarujá está atrasado. O projeto previa a entrega de 240 imóveis em 2019. 

A justificativa da Prefeitura é a falta de repasses do governo federal, que nega o atraso. As obras de infraestrutura e urbanização na área, ao custo de R$ 46 milhões, deveriam ter sido concluídas em 2016. O novo prazo é junho de 2020.

O Projeto Enseada, de 2013, fruto de uma parceria da União (PAC), do governo do estado e a Prefeitura, previa a remoção e acomodação de 1.060 famílias de 13 morros do Guarujá. 

Em 2018, foram entregues 400 moradias do Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá. A promessa era construir mais 240 até o final do 2019, além de outras 660 em 2020. No entanto, a administração municipal diz que houve atraso nos repasses federais e que as obras sequer começaram.

São Vicente

As obras do Conjunto Parque Bitaru II demoraram mais de dez anos para serem finalizadas. Iniciada em 2008, foram paralisadas no final de 2011, devido a problemas com a empresa responsável, e retomadas só em 2018. 

No ano passado, a população foi contemplada com 224 unidades. Foram investidos mais de R$ 12 milhões, de recursos do governo federal e complementação da CDHU. O projeto atendeu famílias removidas no Canal do Saquaré (Dique do Meio) e da Avenida Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que estão previstas, no município, cerca de 8.922 unidades habitacionais, que incluem o conjunto habitacional Tancredo Neves IV, contratadas em 2018. 

Após um questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades na contratação, a Caixa Econômica Federal está reprogramando os cronogramas, caso a caso, em negociação com as empresas envolvidas.

O governo federal também liberou R$ 6,2 milhões para a obra de um edifício com 27 apartamentos, localizado em São Vicente.

Praia Grande

A construção de moradias populares, em Praia Grande, recebeu no ano passado cerca de R$ 44 milhões, segundo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Os empreendimentos vão beneficiar, no total, 625 famílias, com renda familiar de até R$ 1,8 mil.

De acordo com a Prefeitura Municipal, as 152 unidades do Condomínio Residencial Vitória I, localizado no bairro Vila Sônia, já foram sorteadas entre os cadastrados e devem ser entregues até o final do mês.

Bertioga

O município conta com cinco empreendimentos em andamento. Em 2019, o governo federal liberou cerca de R$ 3 milhões para construção de 1.500 moradias populares. A previsão de entrega é no início de 2021. 

Entre os critérios de prioridade na seleção dos beneficiados, estão famílias moradoras de áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.