Decreto de Bolsonaro para privatizar o SUS é criticado por parlamentares, especialistas e secretários

Anita Efraim
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Brazil's President Jair Bolsonaro, right, talks with his Economy Minister Paulo Guedes during the launch of the Green and Yellow program to create formal jobs for young people, at the Planalto Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Monday, Nov. 11, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)
Medida foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e não pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

“Privatizar o SUS” é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 28. A maior parte das opiniões é contrária ao decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira, 27, que quer incluir as Unidades Básicas de Saúde no programa de PPI, de investimento privado. Entre os opositores, estão parlamentares, especialistas e também secretários de Saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se colocou contra a ideia, que privatizaria as Unidades Básicas de Saúde em todo o país. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", colocou.

O CNS afirmou que está avaliando o decreto para emitir um parecer formal sobre o documento e tomar “as devidas providências legais” quanto à ideia.

Na noite de terça-feira, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que estava preparando um Projeto de Decreto Legislativo, que pode suspender de forma imediata os efeitos de um decreto presidencial. “Esse homem quer privatizar o SUS. Estou preparando um PDL para acabar com essa história”, escreveu a deputada nas redes sociais.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também se posicionou oficialmente contra a proposta. “Essa ‘parceria com a iniciativa privada’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS. Por isso mesmo acabei de protocolar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida.”

“Só mesmo um neoliberal, obscurantista e genocida para determinar ato tão absurdo. Tudo para agradar o mercado e enriquecer os amigos”, declarou Correia.

Marcelo Freixo, deputado federal pelo PSOL-RJ, frisou que a proposta de Bolsonaro surge em meio à pandemia do coronavírus. “No meio de uma pandemia que já matou quase 158 mil brasileiros, Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde. Saúde é DIREITO! Seguimos na luta para defender Saúde Pública de qualidade a todos!”

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Segundo informações do Estadão, o presidente Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, classificou o modelo como “estranho” e afirmou que os secretários não foram informados. “É estranho o modelo proposto, é estranho não ter tido diálogo e aparenta que querem privatizar a atenção primária”, disse.

O decreto não foi assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apenas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.