Decisão do TCU pode paralisar cinema brasileiro. Entenda o caso

Cena de ‘Minha Mãe é Uma Peça’, cujos dois filmes somados venderam quase 14 milhões de ingressos. (Imagens: divulgação Downtown/Paris)
Cena de ‘Minha Mãe é Uma Peça’, cujos dois filmes somados venderam quase 14 milhões de ingressos. (Imagens: divulgação Downtown/Paris)

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) emitido na semana passada gerou preocupação em todos os profissionais do audiovisual brasileiro. No documento, o órgão sugere uma paralisação de repasses públicos através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), alegando que há falhas no sistema de prestação de contas feito pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

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O que é o Fundo Setorial do Audiovisual?
É a principal ferramenta de fomento ao setor audiovisual (cinema e séries de TV) do Brasil. Os recursos são oriundos do Orçamento da União e provêm de diversas fontes, principalmente da arrecadação da CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, e de receitas de concessões e permissões, principalmente o FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Neste modelo, o Estado vira “sócio” dos produtores, já que parte do dinheiro arrecadado pelas produções volta ao fundo, com o objetivo de torná-lo sustentável.

O que diz o TCU?
De acordo com o TCU, os repasses para o FSA devem ser interrompidos até a Ancine ter “condições técnicas” para analisar as prestações de contas dos projetos. O órgão diz ter encontrado irregularidades no método pelo qual estas prestações são apresentadas, “que ignoraria a ocorrência de falhas identificadas e possibilitaria a aprovação da prestação de contas sem a adequada comprovação dos dispêndios declarados.” Foi dado o prazo de 60 dias para a Ancine apresentar um plano de ação de reanálise de todos os projetos aprovados e 12 meses até essa reanálise estar completa.

O que diz a Ancine?
A Ancine reconhece que o sistema de prestação de contas pode ser melhorado, mas diz que não conta com funcionários suficientes para analisar tantos contratos no prazo estipulado pelo TCU.

“Neste momento, é importante que o mercado regulado tenha calma, uma vez que é necessário, após recebimento formal do Acórdão, avaliar todos os impactos técnicos e jurídicos, bem como as necessidades de ajuste que se farão necessárias”, comunicou a Ancine, em nota oficial divulgada nesta última segunda-feira (1º de abril). “O TCU não realizou um comando direto de interrupção. No entanto, uma enorme carga de mudanças se faz necessária para que consigamos atender à todas as determinações e recomendações do órgão de controle”, ressalta a agência.

Como o momento político influencia na dicussão?
Desde a última sexta-feira, quando começaram a surgir as notícias do acórdão do TCU, muita gente reagiu nas redes sociais. Alguns para criticar a decisão, considerada por esses como “o fim do cinema brasileiro”, outros para celebrar, na onda de “acabou a mamata”. Veja nos exemplos abaixo:

“Eu acho que o ambiente político no país, essas polarizações, dificultam muito que a gente possa falar sobre um assunto de forma técnica, jurídica ou administrativa. De gestão. Vira tudo um fla x flu”, diz a produtora Mariza Leão, em entrevista ao Yahoo!. Uma das principais profissionais da área no Brasil, ela tem no currículo filmes nacionais bem-sucedidos nas bilheterias, como ‘De Pernas Para o Ar’, ‘Meu Nome Não é Johnny’ e ‘Meu Passado me Condena’.

Mariza defende que os ajustes sejam feitos sem que a produção audiovisual brasileira precise ser interrompida, e compara a paralisia, se for confirmada, a parar um avião em pleno voo. “É pegar esse boieng cheio de projetos, de pessoas e de profissionais comprometidos com datas e interromper no ar”.

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