Crise do Iphan ganha novo capítulo com paralisação inédita de seu mestrado

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, principal órgão de preservação do patrimônio cultural do país, atravessa uma crise generalizada nos últimos anos. O capítulo mais recente foi o presidente Jair Bolsonaro admitindo que rifou servidores para beneficiar Luciano Hang, dono das lojas Havan.

A paralisação de atividades, que chegou a atingir as atividades do conselho consultivo da instituição, agora impacta também o mestrado profissional do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio, o Centro Lucio Costa.

O edital de 2021 do curso, que tem vagas tanto para bolsistas quanto para servidores do Iphan, não foi lançado. Pela primeira vez desde 2012, quando foi reconhecido pelo Ministério da Educação, o mestrado não terá nova turma.

A paralisação inédita em uma década acontece por falta de aprovação do edital pela diretoria colegiada, formada pelos diretores do Iphan e pela presidente da instituição Larissa Peixoto, que assumiu a presidência em 2020.

Ela chegou ser afastada do cargo no final deste ano após a repercussão do vídeo em que Bolsonaro afirma que as nomeações que faz para o Iphan têm como finalidade "não dar dor de cabeça". A Justiça suspendeu o afastamento na sequência.

Até então, o calendário do mestrado previa o lançamento de editais todo final de dezembro do ano anterior --ou seja, o edital de 2021 seria publicado em dezembro de 2020.

Funcionários e especialistas da área de patrimônio definem o mestrado profissional como um dos mais importantes cursos da área no Brasil, e uma série de diretores, superintendentes pelos estados e outros funcionários do Iphan passam por essa formação.

Documentos públicos disponíveis no sistema de informação do próprio Iphan mostram que só em junho de 2021 a diretoria do Iphan oficializou em reunião que o edital de 2021 ficaria suspenso provisoriamente.

Ficou definido que a publicação dependeria da nomeação definitiva de um diretor para o Centro Lucio Costa, argumento que foi reforçado em outra reunião de setembro do mesmo ano e que não foi comunicado formalmente fora desses encontros e de suas atas.

Em maio do ano passado, o então diretor do Centro Lucio Costa, Leonardo Barreto de Oliveira, saiu do cargo para ocupar a direção do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, o Depam. Desde então, Fernanda Heitmann Saraiva ocupou o cargo provisoriamente e, em novembro, Andressa Moreira Martins de Aguiar assumiu a direção, ainda em caráter provisório.

Ainda assim, caso o calendário habitual do mestrado fosse seguido, a publicação dele deveria ter acontecido antes dessa dança das cadeiras na chefia do centro educacional.

Há também uma série de comunicados enviados tanto pelo Centro Lucio Costa quanto pelo Departamento de Cooperação e Fomento do Iphan pedindo uma previsão de publicação do edital nesse período, sem respostas.

A paralisação do mestrado profissional tem sido motivo de preocupação para diversos profissionais e entidades da área de patrimônio. O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro, formado por 18 instituições, publicou neste um mês um documento em defesa do curso e listou o que eles entendem como indícios da "falta de interesse da atual direção da instituição para dar continuidade ao programa".

Membros do conselho consultivo, a instância máxima para tombamentos e registros de bens imateriais na instituição, também se manifestaram sobre o assunto na última reunião do conselho, no fim do ano passado, que teve participação da presidente.

Márcia Sant'anna, professora da Faculdade da Arquitetura da Universidade Federal da Bahia e conselheira, afirma que se preocupa com as intenções ainda pouco claras da presidência do Iphan com o mestrado profissional da instituição e que considera grave não se saber o futuro do curso.

Na reunião do conselho, ela disse que o mestrado profissional "é uma das experiências mais bem-sucedidas do Iphan", já com 17 anos. Isso porque ainda em 2004 foi implantado o Programa de Especialização em Patrimônio, conhecido como PEP, que deu origem ao mestrado.

Sant'anna reforçou a importância do curso para a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e que ele tem uma absorção de alunos pelo mercado muito acima da média de outras formações em patrimônio. Ela ressaltou ainda que a paralisação impede que a coordenação do curso dê algum tipo de posicionamento a mais de 90 solicitações feitas pelo Brasil todo para ingressos no curso.

Em resposta à fala de Sant'anna, a presidente do Iphan afirmou na reunião que a formação do mestrado é essencial e que "o banco de mestres hoje é o grande banco de currículos" do Iphan. Apesar desse reconhecimento, Peixoto não deu uma previsão de quando o edital deve ser lançado.

Ela também justificou que o Iphan e o centro educacional passaram por "um ano muito difícil em virtude da pandemia", mas que espera que o início deste ano tenha "muitas novidades". Faria parte dessas novidades um projeto de doutorado para o Centro Lucio Costa que o Iphan estaria formatando, mas ela também disse que não pode garantir que ele vai acontecer.

A suspensão de uma nova turma do mestrado pode gerar problemas com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, que avalia os cursos.

Márcia Chuva, historiadora que foi funcionária do Iphan até 2009 e participou da criação do PEP, afirma que a Capes, ligada ao Ministério da Educação, qualifica o curso a partir de dados como o número de ingressos, vagas oferecidas e alunos formados, por exemplo.

"Uma interrupção nesse circuito joga para baixo toda a pontuação do programa, que não vai ter novos alunos, novas defesas e produção acadêmica científica, que também conta na avaliação", diz ela.

Outro efeito é um aumento da demanda em outras formações de patrimônio. Ela afirma que professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro relataram aumento na procura por uma linha de pesquisa ligada a patrimônio na pós-graduação, possivelmente reflexo da falta de turma em 2021 no Centro Lucio Costa.

Chuva também aponta que há uma preocupação de que a suspensão do edital faça parte de uma possível transferência do mestrado profissional do centro educacional, que fica no Rio de Janeiro, para Brasília, na esteira de um receio recente de servidores com a também eventual ida do Centro de Documentação do Patrimônio, o CDP, também para a capital. Não há, no entanto, documentos que apontem para essa transferência por ora.

Onze técnicos assinaram um documento endereçado às instâncias superiores do Iphan em dezembro do ano passado em que afirmam que "notícias esparsas, mas sólidas, têm chegado a nós sobre a intenção de transferir para Brasília os acervos do CDP situados no Rio de Janeiro".

Nesse mesmo ofício, o grupo diz que não teve oportunidade de discutir questões relacionadas ao Centro Lucio Costa com a direção.

O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro também reforçou isso no relatório em defesa do mestrado profissional, mas ainda menciona que são notícias "esparsas e não oficiais" sobre o interesse de transferência do mestrado e do centro educacional para Brasília.

Procurado, o Iphan não se pronunciou até a publicação desta reportagem sobre previsão de lançamento dos editais de 2021 e 2022 para o mestrado e se há a intenção de transferência de acervos e instituições do Rio de Janeiro para Brasília.

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