Criminalização da homofobia: a defesa da causa por quem já foi torturado dentro de casa

Foto: Arquivo Pessoal
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A cada 19 horas uma pessoa morre no Brasil vítima de crimes motivados por homofobia ou transfobia. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram assassinados no país. O número é 30% maior do que em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos.

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Leo, Anderson e Patrícia –assim como muitos outros homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais– sentiram na pele os efeitos da homofobia/transfobia e, felizmente, estão vivos para compartilhar suas histórias e defendem a criminalização da prática (leia abaixo os relatos). Tema que está sendo analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Caracterizado por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT, o crime de homofobia/transfobia não está previsto na legislação penal brasileira. Atualmente, esses casos são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. As ações julgadas pelo STF pedem que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.

‘Não lutamos por liberdade, mas para estar vivos’

Foto: Arquivo Pessoal
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Leo Moreira Sá, 59, ator com atuação em séries e espetáculos teatrais

“Dei início a minha transição há 20 anos e achava que já tivesse passado pelas mais variadas formas de transfobia. Mas, recentemente, ameaças de morte me fizeram perceber que estava errado. Foi uma experiência aterrorizadora.

Moro bem próximo a Parelheiros, zona sul de São Paulo, e as ameaças partiram do caseiro do vizinho que sempre me tratou bem, até que descobriu que eu era transexual. Enquanto era visto como um homem cisgênero heterossexual, estava aceito e tratado como igual. Mas, como transexual, deixei de ser respeitado como humano para me tornar um doente e demoníaco.

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Ele não podia me ver que dizia que iria cortar a minha cabeça e me colocar em um pau de prego. O tom das ameaças era bastante agressivo. O ódio dominava cada palavra que saia da boca dele. E sabia que poderia perfeitamente fazer o que dizia

De qualquer forma, mudei a minha rotina –inclusive a de trabalho — para evitar encontra-lo, assim como fiquei muito mais atento a tudo que acontecia em minha volta. Como prevenção, também registrei um Boletim de Ocorrência, apesar da falta de interesse do escrivão –que demostrou bastante descaso com as minhas acusações.

O medo da morte me assombrou por pelo menos quatro meses, até que finalmente ele foi demitido. A nossa luta, atualmente, não é por liberdade, mas para estar vivos.”

“As agressões começam dentro de casa”

Foto: Arquivo Pessoal
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Anderson Iacer Bueno, 23, técnico de enfermagem

“Sempre fui homossexual, mas só fui entender o significado dessa palavra por volta dos 13 anos, quando comecei a sentir atração por outras pessoas. Aos 14 anos, assumi a minha orientação sexual para mim mesmo e também para os meus familiares, mas, infelizmente, nem todos aceitaram.

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Nessa época, morava em Chopinzinho, uma pequena cidade do sudoeste do Panará, com minha mãe e o meu irmão mais velho, que me mantinha trancado em casa por vergonha e por medo do falatório da vizinhança. Foram inúmeras chinelas, cintadas, socos e pontas-pés. Por dois anos, as agressões foram quase que diárias.

Dizia que me ensinaria a ser homem nem que tivesse que me matar. Cheguei a fazer algumas denúncias no 190, mas nunca foram levadas a sério pelas autoridades. Caso houvesse uma lei específica, provavelmente as minhas denúncias teriam sido levadas a sério. Minha mãe nunca me bateu, mas também nunca me defendeu porque, no fundo, ela também pensava como meu irmão.

A maior marca de tamanha agressão física não foi os hematomas espalhados por todo corpo, mas a profunda tristeza de não ser compreendido e respeitado por aqueles que deferiam me acolher. Até que, aos 16 anos, decidi dar um basta em tudo isso. Após uma das surras habituais, liguei para uma irmã chorando e pedindo por abrigo. Esse foi o meu recomeço”

‘Quem deveria nos proteger, nos ataca’

Foto: Arquivo Pessoal
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Patrícia de Brito Ribeiro da Silva, 31, autônoma

“Era dia 1 de maio de 2018. Eu e um grupo de amigos decidimos ir aos shows de comemoração promovidos pela Prefeitura de Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo. Estávamos todos nos divertindo, até que alguns guardas municipais se aproveitaram de um pequeno tumulto –não tão próximo a mim– para me agredir.

Um deles olhou bem para mim e me deu um soco tão forte na cabeça, que me fez perder o equilíbrio e cair no show. Não tive nem tempo de me levantar e, quando menos esperava, outros quatro guardas já estavam em volta de mim. Mas não para me defender, para me dar chutes e golpes com o uso de cassetetes.

Em minha defesa, uma amiga gritava: ‘Não bate nela, ela é menina’. E a resposta de um dos guardas explicou o motivo da agressão:

Se quer se vestir como homem, será tratada como um’. Eu apanhei tanto que mal conseguia andar. Voltei para casa carregada pelos amigos. Meu rosto ficou muito inchado e minhas costelas doíam só de respirar

Nunca me senti tão humilhada e revoltada. Como me sentir protegida em uma sociedade em que até os agentes que deveriam me proteger me atacam? Dei entrada na denúncia contra os guardas municipais, mas por medo de represália acabei recuando. Infelizmente, a impunidade ainda é dominante em nosso país.”

Assista a seguir:


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