Covid-19: Governo vai entregar exames de Bolsonaro ao STF

Jair Bolsonaro antes de reunião ministerial no dia 12 de maio (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal informou que irá entregar os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Até o momento, a AGU se mostrava relutante a divulgar o resultado dos exames, alegando que os dados e as informações contidas nos exames não dizem respeito ao exercício de sua função e que não pode afastar os direitos à intimidade e privacidade do indivíduo.

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Por diversas vezes, Bolsonaro afirmou que os resultados dos dois exames deram negativo e a AGU chegou a apresentar relatórios médicos, que foram negados como prova.

Segundo fontes que assistiram ao vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro como prova de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, o presidente teria afirmado que não iria divulgar a “porcaria” de um exame que poderia, eventualmente, levar a um processo de impeachment.

Jair Bolsonaro realizou dois exames de coronavírus, nos dias 12 e 17 de março, após voltar dos Estados Unidos. Pelo menos 20 membros da comitiva que acompanhou o presidente testaram positivo para o novo coronavírus.

O andamento da ação

Após ação do jornal O Estado de São Paulo, a juíza Ana Lúcia Petri Betto determinou, no dia 28 de maio, que o presidente apresentasse “os laudos de todos os exames” em 48 horas. Na decisão, a magistrada classificou como ilegítima a recusa em divulgar o resultado do exame.

No dia 30 de abril, a AGU apresentou apenas um relatório médico dizendo que Bolsonaro não teve Covid-19, o que foi recusado por Petri, dando mais 48 horas para a apresentação dos exames. Dois dias depois, a desembargadora Márcia Nobre, do TRF-3, atendeu a um recurso da AGU e suspendeu o prazo.

No dia 8 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, derrubou decisões que obrigavam Bolsonaro a entregar os laudos. Após esta decisão, o jornal decidiu ir ao STF para tentar obter os exames.

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