Coronavírus: Trabalhadores informais podem receber até R$ 1.500 de renda mínima

Trabalhadores informais vão ganhar auxílio de R$ 600 (Foto AP/Silvia Izquierdo)

Diante da ausência de projeto apresentado pelo Executivo, a sociedade civil organizada e parlamentares uniram forças para instituir a renda mínima a pessoas de baixa renda, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). 

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O Senado aprovou na segunda-feira (30) auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda no período de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. O projeto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto e deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31).

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Senadores votam nesta terça outro projeto que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial e aumenta o valor e a duração do benefício e as categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise que receberiam o auxílio.

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PROTAGONISMO

O debate da medida no Congresso foi marcado pela disputa por protagonismo, e o papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial é motivo de discordâncias. 

Parlamentares da oposição lembram que o Executivo não apresentou projeto e que a proposta anunciada pelo Ministério da Economia previa o benefício de R$ 200 mensais, por três meses, apenas para inscritos no Cadastro Único do governo federal e excluía os beneficiários do Bolsa Família.

“Se o presidente tivesse interesse, teria editado uma medida provisória com a renda mínima e a questão já estaria resolvida. Agora esperamos que o governo organize os pagamentos com eficiência, para a recuperação dos mais pobres. As pessoas têm fome”, ressaltou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também disse que o governo deveria ter usado o instrumento da medida provisória para socorrer os brasileiros que mais passam dificuldades financeiras neste momento.

“O instrumento da MP é para momentos como este, para que as pessoas não tenham que escolher entre um prato de comida e a doença. É preciso olhar para os mais vulneráveis, para que algumas pessoas possam ficar em casa. O Congresso e a sociedade civil ocuparam esse vácuo deixado pelo governo”, destacou.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

A articulação para incrementar o recurso foi capitaneada pelo líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), para evitar que a conquista fosse contabilizada como da oposição.

Quem pode receber o benefício?

O auxílio emergencial será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.

Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa da família ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais (com exceção do Bolsa Família) ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200.

Quem recebe Bolsa Família pode optar pelo auxílio, caso o valor seja maior, durante o período da distribuição da renda emergencial.

As mulheres chefes de família receberão duas cotas, também por três meses.

Como será feito o pagamento?

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastro poderão participar por autodeclaração. O governo federal ainda vai regulamentar como será feita a autodeclaração.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

INÍCIO DA MEDIDA

A preocupação agora é com o cumprimento da lei por parte do governo federal. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator da proposta, cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa e defendeu que o Congresso e a sociedade pressionem o Executivo pela implementação do auxílio.

“Não conseguimos interagir com o governo e não sabemos o que vai vir. Não apresentaram proposta e tentaram disputar protagonismo. Mas a nossa preocupação não é quem vai aparecer na foto. Agora aguardamos o trabalho do governo Bolsonaro para garantir a logística”.

Leandro Ferreira, presidente da Rede Nacional de Rede Básica, disse que, com a aprovação da matéria, começa uma nova fase: a vigilância para que o governo pague logo os benefícios aprovados. “Fizemos uma nota técnica sugerindo formas de operacionalizar o pagamento do benefício. Já existe competência no Brasil para isso”, afirmou. 

Na avaliação de José Moroni, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos, “o governo sinaliza que não quer cumprir” a lei aprovada no Congresso. “O ministro da Cidadania já colocou empecilhos, disse que tem que ver de onde sairá o dinheiro. Pelo menos para quem já está no CadÚnico o pagamento tem que ser imediato”, defendeu.

Benefício ampliado

Nesta terça (31), o benefício pode ser ampliado com a votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial - a ser concedida em casos de epidemia e pandemia. O projeto de lei (PL 873/2020) é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do primeiro projeto, a votação de duas matérias separadas foi consequência de um acordo no Senado para garantir a aprovação do projeto que veio da Câmara, para garantir o benefício “o mais rápido possível”.

“Assumimos o compromisso de não apresentar emendas ao projeto inicial para que ele não voltasse à Câmara. Já estávamos atrasados no auxílio a esses trabalhadores”, explicou Vieira.

Segundo o PL 873, os beneficiário do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, prorrogáveis enquanto durar a pandemia.

O senador Randolfe Rodrigues explica que o projeto aumenta o teto do auxílio para R$ 1.500, em um período de seis meses, podendo ser prorrogado. “Entendemos que a situação emergencial vai continuar durante todo o ano para os que mais precisam”, ressaltou.

Além disso, a proposta incluiu, por sugestão de senadores, a categorias de trabalhadores informais que estavam desguardenecidos no projeto anterior. O auxílio foi estendido a motoristas de aplicativos, taxistas e pescadores artesanais.

De acordo com o senador, os dois projetos vão beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas.