#Verificamos: É falso que Rodrigo Maia votou a favor de lei que proibiria fechar fronteiras do Brasil

É falso que Rodrigo Maia votou a favor de lei que proibiria fechar fronteiras - Foto: Reprodução

por MAURÍCIO MORAES

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), votou favoravelmente a uma lei que impede o fechamento de fronteiras do Brasil. Esse tipo de restrição foi adotada em mais de 50 países, incluindo Argentina e Colômbia, para conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).  Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

É falso que Rodrigo Maia votou a favor de lei que proibiria fechar fronteiras - Foto: Reprodução

“Rodrigo Maia, é tão FDP, que questionou o por quê (sic) do presidente não fechar fronteiras. Só esqueceu da Lei 13.445/2017, que ele mesmo votou, que proíbe o mesmo fechamento”

Texto em post do Facebook que, até as 11h de 18 de março de 2020, tinha mais de 22 mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A Lei nº 13.445/2017, também conhecida como Lei de Migração, define os direitos e deveres de pessoas que migram para o Brasil ou visitam o país, além de estabelecer diretrizes para políticas públicas nessa área. Em nenhum momento, ela define como o Brasil deve operar em relação a suas fronteiras. Também não existe proibição ao governo federal de limitar a entrada de estrangeiros e turistas no país em determinadas situações.

O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 6 de dezembro de 2016. Segundo as notas taquigráficas, não houve votação nominal. Como Rodrigo Maia presidiu a sessão, o parlamentar não votou para aprovar a lei, como diz o post que circula nas redes sociais. O artigo 17 do Regimento Interno lista entre as atribuições do presidente da Casa participar de votações apenas se existir a necessidade de desempate do resultado, o que não ocorreu, ou quando há escrutínios secretos.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Brasil é um país “sem fronteiras” e que não há “espaço na lei” para que isso ocorra. “Pode até fechar a fronteira com a Venezuela, mas (entrada) vazaria por outro lugar”, disse. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro determinou o fechamento parcial da fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Natália Leal