Coronavírus: Lewandowski será relator no STF da ação que pode obrigar Bolsonaro a apresentar exame

Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado para ser relator do pedido realizado pelo jornal O Estado de São Paulo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar exames feitos para detectar o novo coronavírus.

Uma reclamação foi apresentada pelo jornal ao STF nessa segunda-feira (11), na qual a publicação alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

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Consta ainda na queixa que três decisões diferentes foram favoráveis ao jornal, inclusive o Ministério Público Federal.

“Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, completa a peça. O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal.

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O advogado do jornal ainda afirmou que a decisão do presidente do STJ “ofende escandalosamente” a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que “tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009”.

Inicialmente, a Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao veículo o direito de ter acesso aos resultados, baseado no interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão do STJ no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, alegou Noronha.

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