Coronavírus: Bolsonaro diz que sancionou auxílio a trabalhadores informais, mas lei não foi publicada

Bolsonaro diz que assinou, mas ajuda a informais não é publicada (Marcos Corrêa/PR)

A implementação da ajuda emergencial de R$ 600 a informais durante a crise do coronavírus ainda é incerta. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a sanção da lei, até o início desta quinta-feira (2), a medida ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. Em entrevista à TV Bandeirantes, na quarta, o presidente disse que a lei só será publicada quando ficasse pronta a Medida Provisória (MP) com os créditos para financiar o auxílio.

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A proposta foi sancionada com três vetos, nos seguintes trechos: ampliação do BPC; reavaliação dos critérios depois de três meses, que cancelava o auxílio emergencial para quem deixasse de atender aos pré-requisitos; e restrição à conta bancária, que restringia o tipo de conta onde o valor poderia ser depositado.

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Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único, e a partir do dia 16 para quem não está no cadastro.

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O governo ainda não apresentou como será feito o cadastramento de pessoas que não estão inscritas no Cadastro Único. Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), cerca de 11 milhões de potenciais beneficiários não constam no banco de dados do governo que identifica as famílias de baixa renda no país.

“Quem tem fome tem pressa”

Parlamentares e especialistas vêm criticando o governo pela demora no socorro às famílias mais pobres impactadas economicamente pela pandemia de coronavírus. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 29 e seguiu no mesmo dia para a sanção presidencial.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o governo que anunciou inicialmente o pagamento de R$ 200 para esses trabalhadores, mas sequer apresentou projeto.

“Se desde o início, o governo tivesse editado uma MP com a renda mínima, a questão estaria resolvida. Mas ficaram esperando a iniciativa do Congresso. Para socorrer empresas encontrou R$ 51 bilhões, mas diz não saber de onde sairá o dinheiro para o renda básica. Questão de prioridade”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator da matéria no Senado, destacou que “ao retardar sanção e implementação do auxílio emergencial, o governo está empurrando as pessoas para a contaminação”. “Se é intencional, é crime. Se é falta de capacidade, chamem gente competente para ajudar”, afirmou.

E acrescentou: “O governo editou duas MPs, criando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda e garantindo o crédito para pagar. Mostrou que não precisa esperar PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nenhuma. Falta dizer porque não fez o mesmo pelo auxílio emergencial. Quem tem fome tem pressa”.

Leandro Ferreira, presidente da Rede Nacional de Rede Básica, cobrou a aplicação imediata da lei e criticou a falta de agilidade do governo para efetuar os pagamentos.

“A Economia já parou. Os trabalhadores que fazem renda todo dia já estão sem renda para pagar as contas. São pessoas que não têm poupança, investimentos. Que não têm de onde tirar dinheiro”, disse.

Quanto cada família vai receber

- O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil

- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família

- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

Benefício ampliado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, incluindo agricultores familiares, motoristas de táxi e de aplicativos, pescadores artesanais, entre outras categorias.  O texto segue para aprovação da Câmara.