Confira os valores e as datas de vencimento da Taxa de Incêndio em 2023, no Estado do Rio

Foi divulgado, nesta quarta-feira (dia 30), o calendário de vencimento da Taxa de Incêndio do Estado do Rio referente ao exercício de 2022, a ser paga em 2023. O recolhimento anual pode ser feito de uma única vez ou dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o número final do CBMERJ, sem o dígito verificador (ou seja, último número antes do traço). Esse número consta do documento de arrecadação.

A cobrança será enviada pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). O parcelamento poderá ser feito desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 100. A Portaria 1206 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O valor da taxa — de R$ 38,46 a R$ 2.307,03 — varia de acordo com a metragem do imóvel e sua destinação (residencial ou comercial). Não há cobrança para casas de até 50m².

Segundo o Corpo de Bombeiros, o dinheiro arrecadado é usado para a aquisição de materiais, além do aparelhamento e da manutenção das viaturas usadas na prevenção e no combate a incêndios, nos serviços de socorro em vias públicas e nas buscas e nos salvamentos terrestres, aéreos e marítimos.

DATAS DE VENCIMENTO

Finais de inscrição 0 e 1

Cota única ou 1ª parcela - 13/03/2023

2ª parcela - 10/04/2023

3ª parcela - 08/05/2023

4ª parcela - 12/06/2023

5ª parcela - 10/07/2023

Finais de inscrição 2 e 3

Cota única ou 1ª parcela - 14/03/2023

2ª parcela - 11/04/2023

3ª parcela - 09/05/2023

4ª parcela - 13/06/2023

5ª parcela - 11/07/2023

Finais de inscrição 4 e 5

Cota única ou 1ª parcela - 15/03/2023

2ª parcela - 12/04/2023

3ª parcela - 10/05/2023

4ª parcela - 14/06/2023

5ª parcela - 12/07/2023

Finais de inscrição 6 e 7

Cota única ou 1ª parcela - 16/03/2023

2ª parcela - 13/04/2023

3ª parcela - 11/05/2023

4ª parcela - 15/06/2023

5ª parcela - 13/07/2023

Finais de inscrição 8 e 9

Cota única ou 1ª parcela - 17/03/2023

2ª parcela - 14/04/2023

3ª parcela - 12/05/2023

4ª parcela - 16/06/2023

5ª parcela - 14/07/2023

VALORES A PAGAR

Imóveis residenciais (considera-se a área construída)

Até 50m² (*) - R$ 38,46

Até 80m² - R$ 96,11

Até 120m² - R$ 115,34

Até 200m² - R$ 153,80

Até 300m² - R$ 192,26

Mais de 300m² - R$ 230,72

(*) Não há incidência da taxa sobre casas

Imóveis não residenciais (considera-se a área construída)

Até 50m² - R$ 76,92

Até 80m² - R$ 115,34

Até 120m² - R$ 230,72

Até 200m² - R$ 645,97

Até 300m² - R$ 845,92

Até 500m² - R$ 1.076,60

Até 1.000m² - R$ 1.922,51

Acima de 1.000m² - R$ 2.307,03