Com aumento de casos de Covid-19, procura por leitos dobra no plantão da Defensoria

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O Plantão Noturno da Defensoria Pública do Rio moveu, em novembro, 36 ações para requerer a internação de pacientes com covid-19. Comparado com outubro, houve um aumento de 20 processos individuais protocolados na justiça para garantir o direito da população a um leito hospitalar.

Das 36 ações, 24 pedidos envolvem processos contra a rede pública de saúde e 12 contra a rede particular. Só no final de novembro, é possível perceber uma concentração de casos, somando 18 ações nos últimos cinco dias. Alguns desses pacientes não resistiram e vieram a óbito.

Nas ações contra o poder público, o maior motivo das reclamações é a falta de leitos. Já nos casos envolvendo planos de saúde, a maior procura decorre dos pedidos contra a carência e ausência de vagas.

Segundo a defensora Isabel Fonseca, que coordena o plantão noturno, o súbito e elevado aumento das demandas judiciais no Plantão Judiciário demonstra que o momento é de extrema cautela, sobretudo diante da possibilidade de colapso do sistema de assistência à saúde, sendo recomendado à população que siga adotando os protocolos de segurança sanitária e de distanciamento social.

A Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva vem acompanhando, de perto, a condução do Estado e de todos os Municípios fluminenses, em especial o Município do Rio de Janeiro (que concentra a maior parte da população e maior rede assistencial de saúde), no enfrentamento da pandemia.

Foi realizada, nesta segunda-feira (30), uma reunião na Secretaria de Estado de Saúde, a fim de conhecer todas as medidas de expansão da oferta de leitos programadas pelos entes públicos na esfera estadual, municipal e federal. A Defensoria vêm acompanhando, junto às unidades de saúde, mediante a expedição de ofícios e vistorias.

Mesmo depois de passado o primeiro pico da pandemia, a Defensoria Pública externou, em todas as ações coletivas, sua extrema preocupação com o fechamento de leitos (sobretudo de terapia intensiva) de referência para covid-19 sem o devido planejamento para a compensação da oferta reduzida em unidades da rede pública. Além disso, a Coordenadoria de Saúde e os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva oficiaram os entes públicos inúmeras vezes questionando sobre as medidas adotadas para a elaboração de um plano de contingência que contivesse não apenas a oferta atual de leitos de referência para covid-19, como também um cronograma de expansão destes recursos para a hipótese de uma segunda onda ou novo aumento de casos.

Recentemente, a Secretaria de Estado de Saúde expediu Nota Técnica 13/2020 advertindo sobre a existência de 10 municípios com grande pressão do sistema de saúde local, com taxas de ocupação de mais de 70%, beirando o colapso da capacidade assistencial, e piora dos indicadores como ainda não vista desde o pico da pandemia. Dessa forma, a Defensoria expediu novas recomendações para os Municípios fluminenses para que os profissionais de saúde insiram todos os pacientes que necessitam de transferência pra internação no Sistema Estadual de Regulação, apresentem regularmente à Defensoria Pública as taxas de ocupação hospitalar e o número de pacientes em fila de espera nos setores de urgência e emergência, assim como para que adotem medidas enérgicas para enfrentamento do novo aumento de casos.