Censura ao Porta dos Fundos e a seletividade da Justiça: e se fossem orixás?

Justiça censura vídeo realizado pelo canal e produtora Porta dos Fundos. Foto: Reprodução

Texto / Simone Freire

Que não são tempos fáceis a gente já sabe desde muito antes de outubro de 2019. Mas 2020 se inicia com mais um episódio de retrocesso marcante do governo de Jair Bolsonaro: a censura ao vídeo realizado pelo canal e produtora Porta dos Fundos.

Exibido pela Netflix no Brasil, a produção "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo" inflamou os ânimos, principalmente nas redes sociais, por insinuar durante seu enredo que Jesus Cristo era um homem LGBT e mostrar sua mãe, Maria, flertando com Deus e até pensando em trair seu companheiro José.

Houve consequências. Em 24 de dezembro, a sede da produtora na Zona Sul do Rio foi alvo de um ataque com coquetéis molotov que explodiram e danificaram o local. Um grupo de integralistas de extrema direita divulgou um vídeo assumindo o ataque terrorista.

Após rebuliços, nesta terça-feira (7), o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada do vídeo do ar acatando, em uma decisão liminar – provisória – a um pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura que, em primeira instância e durante o Plantão Judiciário, havia sido negada.

"Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida", pontuou o magistrado.

Imediatamente, a discussão sobre o vídeo voltou aos holofotes da mídia e das redes sociais, ficando até entre os cinco assuntos mais falados no Twitter, nesta quarta-feira (8). “Vitória”, disseram alguns. “Censura absurda!”, bradaram outros. Ao colunista do O Globo, Bernardo Mello Franco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio também se pronunciou: "É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura".

O fato é que nada justifica que o vídeo tenha que sair do ar. Doa a quem doer, não houve nenhum crime que caracterizasse intolerância religiosa. Liberdade de expressão também pode chocar. E que choque mesmo porque assim geramos debate, assim alimentamos mentes, assim criamos sujeitos críticos ao seu passado e tempo presente.

Obviamente, a pura e simples defesa da liberdade de expressão também tem suas armadilhas. Gostaríamos nós, povo preto, de termos orixás representados fora do que dita a vivência candomblecista ou umbandistas? É fato que nenhum religioso gostaria de ver os representantes de sua fé estereotipados, mal representados ou deturpados em quaisquer que fosse a linguagem de produção.

Mas é mais fato ainda que a Justiça é seletiva e interpreta a lei a seu bel prazer. A Justiça é seletiva e não trata a liberdade de expressão e a liberdade de expressão religiosa de forma igualitária para todas as religiões. Ouso dizer que se o especial de final de ano da produtora Porta dos Fundos fosse um vídeo sobre sua interpretação do candomblé ou umbanda, e que se a comunidade candomblecista se sentisse ofendida chegando ao ponto de pedir a retirada do vídeo do ar, a atenção dada não seria a mesma que foi destinada às instituições cristãs do país. 

Diariamente não faltam produções - e muito bem pagas - que ferem a liberdade religiosa das religiões de matrizes africanas e indígenas. E o tratamento, como bem sabemos, não é o mesmo. Em 2004, por exemplo, o Ministério Público Federal, junto ao Instituto Nacional de Tradição  e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) instauraram uma ação contra a TV Record e a Record News por veicularem agressões a religiões de origem africana. 

Apenas 15 anos depois um veredito foi firmado e, em decisão inédita, a TV do Bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal, foi condenada. O acordo entre as partes estabeleceu que a Record terá de dar direito de resposta em quatro programas de televisão com duração de 20 minutos cada.

Friso que nenhuma produção - uma vez que não fira os direitos de outro cidadão - deve ser retirada do ar porque apenas choca a sociedade. Não defendo censura qualquer que seja. Mas seria interessante que todas as instituições religiosas tivessem o mesmo poder financeiro para produzir seus conteúdos. É evidente a disparidade econômica que a CNBB e a Universal, por exemplo, tem em relação a outras entidades religiosas.

E não se trata de a população cristã ser maior ou não, como tenta justificar o desembargador da sua decisão sobre o Porta dos Fundos. Se trata de que ainda somos um país cujo racismo está extremamente enraizado nas diversas esferas da sociedade. E o racismo mata, se não fisicamente, psicologicamente e socialmente. 

As religiões de matrizes africana são as mais vulneráveis diante da sociedade intolerante. Em 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), mostrou que foram recebidas 506 denúncias de intolerância religiosa no Brasil. A religião que mais sofreu intolerância religiosa foi a umbanda (72 denúncias), seguida do candomblé (47), as testemunhas de Jeová (31), as matrizes africanas (28) e alguns segmentos evangélicos (23).

Enquanto isso, o governo Bolsonaro continua sua caminhada de levar o país aos moldes do regime da ditadura (1964-1985). Como seu próprio ministro da Economia Paulo Guedes já afirmou, não devemos nos surpreender caso o governo queira implementar novamente o AI-5 (Ato Institucional nº5), decreto emitido durante o governo de Artur da Costa e Silva, em 1968, iniciando o seu período mais rígido com a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo.

Ponto chave é que a questão racial era uma pauta censurada pela ditadura. Fica então mais um alerta a todes nós, população negra, para o dever de continuar defendendo o mínimo para não perder o mínimo que já conquistamos, mesmo que a liberdade de expressão nunca tenha conseguido ser aproveitada em essência no morro, na favela ou na periferia.