Caso Mariana Ferrer: veja a íntegra da audiência do julgamento da acusação de estupro

Redação Notícias
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O vídeo da audiência na íntegra foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. (Foto: Reprodução/YouTube)
O vídeo da audiência na íntegra foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. (Foto: Reprodução/YouTube)

Os desdobramentos do caso envolvendo a influencer Mariana Ferrer seguem surgindo dias após a revelação da decisão da Justiça e da consequente mobilização vinda da repercussão nacional. Nesta quarta-feira (4), o jornal O Estado de S. Paulo divulgou um vídeo de 3 horas de duração com a íntegra da audiência do processo.

Trechos da audiência, realizada por vídeo-conferência, foram utilizados pelo site The Intercept Brasil para denunciar a postura do defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana em uma festa em Florianópolis, em 2018.

Aranha foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por “estupro de vulnerável”, considerando que a vítima acreditava ter sido drogada e, portanto, não tinha condições de aceitar ou negar o ato sexual. No entanto, nas considerações finais, o MPSC mudou seu entendimento e pediu a absolvição do acusado.

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O empresário foi absolvido em setembro deste ano por falta de provas. Segundo a Justiça, a vulnerabilidade da vítima não ficou comprovada e como não existe "estupro culposo", a dúvida quanto ao estado da jovem favoreceria o réu. O termo, conforme o próprio The Intercept Brasil reconheceu posteriormente, não consta na decisão judicial.

Na audiência, o Gastão da Rosa Filho exibe cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto era modelo profissional e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana.

“Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse ele. “Teu showzinho você vai no seu Instagram dar depois”, completou Gastão, durante a audiência. “É seu ganha pão a desgraça dos outros, fala a verdade”.

Veja aqui a íntegra do vídeo:

A POSTURA DO ADVOGADO

As atitudes e falas de Gastão da Rosa Filho durante a audiência repercutiram e foram repudiadas em manifestações vindas de diversos setores da sociedade. Procurado, o advogado disse que o trecho estava “descontextualizado” e afirmou que estava apenas “exercendo seu papel”.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), condenou os métodos usados pelo advogado e classficou as cenas como “estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, declarou o ministro.

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que o tratamento recebido por Mariana durante a audiência foi inadmissível. “É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.”

Na noite de terça-feira (3), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Henrique Ávila entregou uma representação para que a Corregedoria do órgão analise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso.

Na representação enviada ao CNJ, o conselheiro cita que a vítima é submetida a “tortura psicológica” e cita trechos do vídeo da audiência, que chama de “chocantes”. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ.

O Ministério Público de Santa Catarina também se manifestou sobre o caso. No comunicado, o MPSC destaca que ele "interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo".

Quanto à conduta do advogado, o MPSC lamentou, dizendo que a postura adotada por ele não é o que se espera "dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas".

No Senado, o caso também foi repudiado e a senadora Rosa de Freitas pediu a anulação da sentença