Caso de criança proibida de entrar em bar mostra sociedade excludente com mães solo

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Um caso de exclusão de crianças e mães solo viralizou nas redes sociais após a denúncia da fotógrafa Marcelle Cerutti, que foi impedida de entrar no Miúda Bar, na região da Santa Cecília, em São Paulo, por estar acompanhada do filho pequeno. Nas redes sociais, Cerutti desabafou que queria comemorar o aniversário de uma amiga, e que foi barrada mesmo se tratando de um espaço aberto e no fim da tarde.

"Cheguei no bar mais descolado da Santa Cecília para comemorar o aniversário de uma amiga, e não pude entrar porque estava com meu filho. Aparentemente, o bar que aceita todo mundo, não aceita mães solo com seus filhos. Não era balada, não era noite. Me senti desamparada, e isso é uma questão política. Quantas vezes já fui excluída de lugares por estar com meu filho?", lamentou.

Nas redes sociais, o caso logo viralizou e trouxe denúncias que qualquer pessoa que convive com mães e crianças já sabe de cor: são pouquíssimos os lugares em São Paulo e no Brasil que recebem mães e seus filhos, refletindo uma política misógina e excludente que só gosta de mulheres e seus filhos quando eles estão escondidos em casa e não exigem direitos iguais de socialização.

Além do constrangimento e exclusão da mãe, existe uma criança na situação que testemunhou a mãe ser barrada na festa de uma amiga e pode se culpar, se sentir mal e isso talvez gere um trauma. A socialização na infância é um direito social. Em suas redes sociais, a influenciadora digital, publicitária e mãe Carol Rocha gravou um vídeo sobre o assunto, explicando que fazer mãe e criança passarem por qualquer tipo de humilhação é contra os direitos constitucionais.

Uma mulher quando se torna mãe, ela não deixa de ser gente. O que reivindicamos com o patriarcado é esse lugar de exclusão materna, que diz que a mulher tem que ficar em casa e se resumir apenas ao papel de mãeHelen Ramos

"Isso é ato discriminatório. Você não pode simplesmente barrar a entrada de um menor acompanhado. É a mesma coisa que falar que não pode entrar idoso, pessoas negras, pessoas gordas. Precisamos pensar em quais lugares de esquerda que estamos dando nosso dinheiro, e quais discursos compramos. É muito violento deixar de viver porque alguém não aceita a presença do seu filho nos lugares", lamentou.

Socialização na infância

Helen Ramos, atriz, roteirista e podcaster, explica que a questão vai além do comportamento do bar, e que precisamos discutir como políticas públicas excluem sistematicamente crianças de espaços de socialização. "Não é sobre jogar pedra no estabelecimento, é sobre questionarmos o que acontece aí. Uma mulher quando se torna mãe, ela não deixa de ser gente. O que reivindicamos com o patriarcado é esse lugar de exclusão materna, que diz que a mulher tem que ficar em casa e se resumir apenas ao papel de mãe. Você vê isso no transporte público, nas calçadas, em um parque, um museu. Esses lugares têm espaço de amamentação, um trocador?".

A podcaster Veronica Linder lamentou a situação de constrangimento narrada por Marcelle, e descreveu com exatidão a solidão e abandono que mães solo sentem sem políticas públicas, rede de apoio e excluídas do convívio social. "A maternidade priva. A maternidade solo esmaga. A maternidade por si só já é um isolamento social. O que me dói é a criança ter sacado que ela não era bem vinda e que se ela estivesse em outro lugar a mãe poderia ter entrado. Esse lugar de não ser querida, de ser excluída é uma tristeza que fica no inconsciente".

Resposta do Miúda

Após o caso de exclusão, frequentadores do bar aguardaram alguns dias o posicionamento do bar, esperando que o estabelecimento se desculpasse e mostrasse a forma que iria reorganizar sua estrutura para receber crianças e suas mães. O Miúda, entretanto, afirmou que consultou uma assessoria jurídica que recomendou a exclusão de crianças do local, e citou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como justificativa para a decisão.

"Em dezembro, buscamos assessoria jurídica para nos dar base para algumas questões, entre elas a entrada de menores de idade. Mostramos a ela todo nosso espaço e concluímos que nosso bar não é lugar propício para crianças. Considerando o que dispõe o ECA, a decisão parte principalmente da preocupação com a estrutura. Não temos alimentação produzida no local. Entendemos que adultos e crianças têm necessidades diferentes com relação à alimentação, lazer e outras coisas. O lazer que oferecemos não é pensado para crianças, suas liberdades e necessidades, e são elas quem consideramos nessa decisão", afirmou o local.

O depoimento do bar chocou muitas mães, que viram na decisão uma tentativa do estabelecimento de se furtar à responsabilidade de abrir espaço para todas as pessoas, incluindo minorias sociais e políticas como crianças.

O que diz o ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Miúda não pode impedir a entrada de crianças ou qualquer outro grupo etário, já que é papel dos responsáveis legais decidirem em quais lugares crianças acompanhadas entrarão ou não.

A Constituição Federal veta no artigo 1º, inciso III, a "violação à dignidade da pessoa humana". No artigo 3, inciso IV, é dito que é "objetivo da República evitar discriminações de qualquer tipo". Ainda na Constituição, o artigo 227 prevê que é "direito da criança e do adolescente o convívio familiar e comunitário". No artigo 16, é garantido à criança o direito de "vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, além de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação". Por fim, o artigo 18 prevê que é condenado qualquer tipo de violação à dignidade da criança por medidas constrangedoras.

Considerando que muitas mães solo não têm com quem deixar os filhos (ou não querem, outro direito) para participarem de uma festa ou um aniversário, por exemplo, excluir a entrada delas e suas crianças em um local como um bar aberto configura um problema legal. Crianças e adolescentes não podem consumir bebidas alcoólicas de acordo com o ECA, mas a presença de crianças em locais nos quais os adultos estão bebendo não fere nenhuma lei da constituição brasileira. Em relação à ausência de refeições adequadas, como cita o bar em sua lista de impedimentos, as próprias mães podem levar lanches adequados para as crianças. Nenhum desses elementos pressupõe que a criança estará em risco.

O problema não é a criança, e sim a falta de estrutura

Em seu depoimento, o Miúda Bar afirma que decidiu proibir a entrada de menores de 18 anos devido à falta de estrutura adequada. Como pontuou Helen Ramos, não são minorias que precisam permanecer em casa ou privadas de socialização pela falta de estrutura dos lugares, e a constituição brasileira prevê que acessibilidade e acesso livre e igualitário é um direito de todos, independentemente da idade, raça ou situação financeira.

Não são crianças que precisam ser excluídas. Por essa lógica, pessoas com deficiência também não deveriam sair de casa, já que grande parte dos locais públicos não são acessíveis. Idosos, que precisam de adaptações de locomoção e segurança, também são automaticamente excluídos do convívio social em lugares sem preocupação com estrutura inclusiva. É a sociedade e os estabelecimentos públicos e privados que precisam mudar, e nenhuma minoria social deveria ter que se esconder em casa diante de um mundo que só acolhe pessoas normativas. Inclusão não é favor, e sim um direito constitucional.

A sociedade só gosta de crianças invisíveis

A intolerância ganhou outro nome nos últimos anos: "childfree", movimento que defende que crianças precisam ser excluídas de determinados espaços e que os adultos têm "direito" de escolherem não socializar com crianças e suas famílias.

Enquanto não recusarmos esse discurso patriarcal de que o lugar de mulheres (e seus filhos) é em casa, nunca conseguiremos ir além na militância por uma sociedade que entenda que crianças são responsabilidade de todos

O movimento, na verdade, começou como um protesto válido. Em 1972, na Califórnia, foi fundado o National Organization for Non-Parents, que protestava contra misoginia e a parentalidade mandatória, apontando dados de injustiça social como falta de acesso a contraceptivos, criminalização do aborto e o papel da religião e do conservadorismo na manutenção de sistemas opressores contra mulheres. Pouco depois, entretanto, um tom conservador contaminou o discurso inicial, que logo se transformou em uma desculpa para excluir mães e seus filhos.

Não querer ter filhos é algo completamente diferente de não aceitar conviver com elas. Crianças fazem parte da sociedade, e excluí-las de qualquer contato social é discriminatório e mostra como a sociedade só gosta de crianças invisíveis, aquelas que não fazem barulho, são reprimidas constantemente por atos próprios do desenvolvimento e que crescem como adultos incapazes de expressar seus sentimentos de forma sadia.

Outro problema desse discurso é que, quando excluímos crianças, automaticamente excluímos do convívio as mães solo. O Brasil, de acordo com dados do IBGE, tem mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, sem contar as mulheres que dividem os cuidados da criança com o pai, mas permanecem com grande parte da sobrecarga de tarefas, cuidado emocional e responsabilidades diárias. Muitos pais vêem os filhos apenas uma vez por semana, e a mãe precisa ser a cuidadora primordial que cuida de todos os detalhes diários, escolarização, saúde e crescimento.

Pandemia

Durante a pandemia, a situação piorou para as mães, que precisaram largar os empregos para dar conta das crianças em casa por tempo integral. Em 2020, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, mulheres foram maioria entre as que perderam emprego no pico da pandemia da Covid-19.

480 mil postos com carteira assinada foram perdidos, com cerca de 96% sendo ocupados por mulheres. Os setores que mais empregam mulheres, como de comércio, serviços e entretenimento, são os mais dependentes da circulação de pessoas e foram os mais afetados pela pandemia, sendo os últimos a se recuperarem. Mesmo com a vacinação em massa, muitas mães continuam sem emprego, e ainda lidando com a lentidão da vacinação infantil e potencial perigo de exposição para seus filhos em creches e escolas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2020, a crise sanitária provocada pela Covid-19 gerou um retrocesso de mais de uma década em avanços na participação feminina no mercado de trabalho na América Latina e no Caribe. Um estudo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) mostrou que quase 84% das mães sentiram maior sobrecarga em cuidar dos filhos durante a pandemia, e quem convive com mães e seus filhos sabe que a situação permanece insustentável em 2022.

Ser de esquerda é mais do que ostentar bandeiras coloridas

O caso do Miúda mostra que precisamos urgentemente falar sobre locais de esquerda que gostam de adotar discursos progressistas, mas são extremamente conservadores na hora de incluir mães e crianças em sua militância. Não existe como ser feminista e ir além nessa discussão se mães não participam da conversa, sendo que são elas as responsáveis por criar e educar as próximas gerações que irão votar e transformar o Brasil no futuro.

Ser de esquerda vai muito além de discursos políticos vazios, bandeiras LGBTQIA+ penduradas nos espaços e palestras em prol da inclusão da mulher. Enquanto não recusarmos esse discurso patriarcal de que o lugar de mulheres (e seus filhos) é em casa, nunca conseguiremos ir além na militância por uma sociedade que entenda que crianças são responsabilidade de todos, e que a proteção da infância é tarefa primordial de qualquer mundo saudável.

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