Candidato à reeleição, Crivella diz que não tem como pagar 13º dos servidores no prazo

Luíz Ernesto Magalhães
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RIO — O prefeito do Rio e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), admitiu nesta quinta-feira não ter dinheiro em caixa para pagar em dia a primeira parcela do 13º salário de 174.437 servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Legalmente, a primeira metade do abono natalino tem que ser quitada até a próxima segunda-feira, dia 30, um dia depois do segundo turno das eleições. A declaração foi dada em uma entrevista à TV Record sobre seus planos se for reeleito. Na mesma entrevista, Crivella também afirmou, pela primeira vez, ser contrário que a vacinação contra o Covid-19 seja obrigatória.

— Estamos fazendo uma luta enorme para pagar agora (o 13º) em dezembro. Os salários de novembro (pagos no início do mês que vem) estão garantidos. O 13º depende de eu conseguir uma adiantamento de receitas de royalties do petróleo. A Advocacia Geral da União(AGU) deu parecer favorável. Mas eu dependo que o Tribunal de Contas do Município (TCM) aprove a operação. Faço um apelo aos conselheiros do Tribunal de Contas. E a todos os funcionários da prefeitura que façam um apelo ao TCM. Se o tribunal autorizar a operação, no dia seguinte o dinheiro está na conta — disse o candidato.

O presidente do TCM, Thiers Montbello, sustenta que Crivella quer fazer uma operação de crédito. E ressaltou que recursos de royaties de petróleo não podem quitar folhas de pagamento:

— O prefeito está no comando da cidade há quatro anos. Já deveria saber que recursos de royalties não podem ser usados para honrar pagamentos da folha mensal ou o 13º — disse Thiers.

A operação de antecipação dos royalties tentada por Crivella tem o objetivo de cobrir um rombo de cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), responsável por pagar 71.874 aposentadorias e 14.054 pensões. A prefeitura captaria recursos no mercado financeiro e pagaria com parte das receitas que viesse a receber até 2024 ou 2025. O operador cobraria uma espécie de taxa a título de juros pela operação.

No entanto, o Tribunal de Contas do Município não autorizou a licitação por entender que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a LRF, a operação seria uma espécie de empréstimo. E o aumento do endividamento público é proibido no último de governo. Além da posição do TCM, o PDT também entrou com com uma ação na Justiça para suspender a operação.

Apesar de Crivella afirmar que todos os recursos seriam empregados para quitar salários do funcionalismo, isso não é possível. Pela legislação previdenciária, os recursos de royalties não podem ser usados para honrar pagamentos dos 88.419 funcionários da ativa.

Em 2019, Crivella também teve problemas para quitar o 13º. Na época, o prefeito alegou dificuldades de caixa para quitar o compromisso, porque teve receitas bloqueadas pela Justiça para pagar mais de R$ 300 milhões em salários atrasados de médicos, enfermeiros e outros profissionais terceirizados, contratados por Organizações Sociais (OSs). A primeira parcela só foi quitada em 12 de dezembro. O pagamento do saldo do 13 º também atrasou. Na época, os garis da Comlurb conseguiram receber com mais antecedência depois de uma ameaça de greve.

Procurada, a prefeitura divulgou uma nota confirmando que o cenário é só pagar o 13º no mês que vem. ‘’A prefeitura trabalha no momento para pagar o 13º dos servidores, conforme a legislação, ou seja,até dezembro’’, informou. Sobre o salário de novembro, a prefeitura informou que será quitado até o quinto dia útil de dezembro. O TCM ainda não se pronunciou.

Antes da entrevista, Crivella prometeu nas redes sociais divulgar denúncias contra o ex-prefeito Eduardo Paes (Democratas) que tenta voltar ao cargo. Ele disse que iria apresentar novas delações que servidores do município teriam feito relatando irregularidades do período em que Paes comandou a cidade (2009-2016). No entanto, em 30 minutos de entrevista nenhum fato novo foi apresentado e as regras combinadas com a TV Record impediam que exibisse qualquer documento. O prefeito, porém, gravou novos vídeos com ataques ao adversário.

Em nota, o candidato do DEM, Eduardo Paes, promete que vai pagar o 13º dos servidores se o Crivella falhar com o compromisso.

"O Pai da Mentira vem dizendo repetidamente na campanha que depois de 4 anos, ele finalmente conseguiu ajustar as contas da Prefeitura para fazer um bom governo. Mas, é só mais uma mentira do Pai da Mentira. Ele não consegue nem garantir aos servidores o pagamento do 13º em Dezembro. Servidores, fiquem tranquilos: se ele falhar no pagamento do 13o de vocês, eu vou pagar. Ninguém mais será prejudicado pela incompetência da atual administração".