Câmara aprova auxílio de R$ 600 para trabalhador informal

Equipe HuffPost

A Câmara dos Deputados aprovou pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 por 3 meses para pessoas de baixa renda no período de pandemia do novo coronavírus. O valor inicial sugerido pelo governo era de R$ 200, na tarde desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu aumentar para R$ 500. E no início da noite, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre aumentar para R$ 600, como ficou.

O valor pode chegar a R$ 1,2 mil para as mães que são chefe de família (família monoparental). A ampliação dos recursos tem objetivo de socorrer a população no período de isolamento social para combater a disseminação da covid-19.

A medida tem impacto estimado de R$ 14,4 bilhões, segundo a Agência Câmara. O executivo tem a prerrogativa de prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a pandemia no País. O texto aprovado na Câmara segue para análise do Senado.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual...

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