Câmara aprova projeto que reduz a área do Parque Municipal de Niterói

Lívia Neder
·3 minuto de leitura
Roberto Moreyra / Roberto Moreyra/6-8-2020

NITERÓI — Por nove votos a seis, a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Rodrigo Neves à inclusão de um terreno ao lado da entrada do Túnel Charitas-Cafubá na lei que redefiniu os limites do Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit), área de preservação ambiental criada em 2014. A votação foi realizada na terça-feira. No passado, a empresa proprietária do terreno já demonstrara interesse em construir empreendimentos no local, como um shopping center.

Há três anos, antes de apresentar o projeto de lei, a prefeitura tentou retirar a área do Parnit através de uma errata, objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e que ainda tramita na Justiça. A alegação era de que o local, que serviu de canteiro de obras para o túnel e a Transoceânica, foi inserido na lei de redefinição dos limites do Parnit por engano em 2014. Este ano, o prefeito decidiu demarcar a área não mais por decreto e sim por lei, enviando proposta para a Câmara já sem o terreno ao lado do túnel. Em setembro, na redefinição dos limites por lei, houve uma tentativa da Câmara de garantir a proteção da área, mas Rodrigo Neves vetou a proposta de inclusão do terreno alegando que a emenda parlamentar fora formulada sem estudos prévios.

Contrário à decisão, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) declarou que manter o veto foi um desrespeito ao meio ambiente e ao processo judicial em curso:

— Estamos solicitando uma reunião virtual ainda esta semana com o Ministério Público para contribuir com os próximos passos para a reversão deste verdadeiro atentado ambiental. Acreditamos que o trecho da lei que trata da redução da área deve ser anulado pelo Poder Judiciário. A perícia não provou que a área não fez parte dos estudos que delimitaram o Parnit, muito menos que a área não tem relevância ambiental. A área é em sua maioria da Mata Atlântica, precisa ser preservada e só poderia ser retirada dos limites com uma lei específica, consultas públicas específicas e estudos claros sobre a real motivação.

Biólogo contratado pela Urbanizadora Piratininga, empresa proprietária do terreno, Evandro Pessoa diz que não há previsão de projeto para o local e afirma que a área em questão está impermeabilizada e não tem espécies nativas da Mata Atlântica:

— Essa propriedade envolve 170 mil metros quadrados, sendo que cem mil deles já estão impermeabilizados; não há como recuperar a área que pega toda a caixa de rolamento da Transoceânica e o terreno que foi o canteiro de obras. Quando as pessoas olham esse terreno e veem o verde associam à área de preservação, mas aquelas espécies que estão ali são exóticas invasoras. A legislação de 2002 já dizia que não é area de proteção e que é permitido construir ali de forma sustentável, com gabarito máximo de dois pavimentos e mais cobertura. Não existe nenhum projeto para a propriedade e o que queremos é evitar a ocupação desordenada e a favelização.

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