Câmara aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela

Geralda Doca e Gabriel Shinohara
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Guilherme Pinto

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota, nesta quinta-feira, a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Foram 367 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. Outros 63 deputados ficaram em obstrução. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques.

Para facilitar a votação da matéria, o governo fechou um acordo com o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para manter o teor da proposta original, com apenas pequenos ajustes.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Editada em agosto, a proposta perderá a validade em fevereiro se não for votada no prazo e por isso, a pressa do governo.

O texto aprovado pela Câmara permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas.

Foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta original do governo, mas quase todas foram rejeitadas pelo relator. Uma das principais mudanças em relação ao Minha Casa Minha Vida, criado na gestão petista, é redução de subsídios para a baixa renda, de até R$ 1,8 mil em que a moradia era praticamente doada, com pagamento de prestações simbólicas.

No lugar, o governo optou por arcar com o custo de reformas de casas e regularizar terrenos fora de áreas de risco. Além disso, o programa amplia o acesso à moradia no Norte e Nordeste, com condições mais facilitadas de financiamento.

A meta do presidente Jair Bolsonaro, que mira as eleições em 2022 e busca ampliar o apoio na região Nordeste, é construir mais 350 mil unidades, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias e reformar 400 mil casas no período.

No novo programa, a taxa de juros dos financiamentos habitacionais, que variava entre 5% e 5,5% ao ano, baixou 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 pp para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. No Norte e Nordeste, o percentual ficou em 4,25% ao ano e nas demais regiões, 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão ainda outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil das demais regiões.

O programa mantém o FGTS como principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.

A sessão começou por volta das 10h30 e a matéria, única na pauta, só foi votada às 16h50. A lentidão aconteceu porque os partidos de oposição obstruíram a sessão. Segundo eles, o projeto não estava pronto e precisava ser aprimorado.

— O PT entende que está em obstrução porque a matéria não limita o teto de pagamento para a população da baixa renda, o PT está em obstrução porque entende que os mecanismos de controle social como estatuto das cidades está sendo ferido de morte, o PT está em obstrução porque entende que os imóveis públicos da união deviam ser prioritariamente para moradia popular — disse o deputado Paulão (PT-AL).

Já o deputado do Novo, Paulo Ganime (RJ), defendeu o projeto. O parlamentar reconheceu que o Minha Casa Minha vida trouxe melhorias para a questão da habitação no país, mas afirmou que mais avanços são necessários.

— O programa de habitação existente não resolveu grande parte do problema e tem uma outra parte do problema que não é endereçado pelos programas existentes, que são as pessoas que têm sua residência, porém não tem a propriedade delas e isso é uma inovação que esse programa traz.

Em outra frente, o programa vai permitir reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Os recursos estimados em R$ 500 milhões virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).

No programa Minha Casa Minha Vida, havia a faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do orçamento da União. Esta faixa foi extinta. O governo alega falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.

Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras foram concluídas.