Bolsonaro veta lei que torna obrigatório o atendimento psicológico em escolas públicas

O presidente alega motivos fiscais para a decisão (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Governo alega que a proposta cria despesas sem indicar de onde o dinheiro viria

  • Ministérios da Saúde e Educação foram consultados

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que tornava obrigatório o oferecimento de atendimento psicológico e serviço social na rede pública de educação básica.

A justificativa do governo é que o texto cria despesas obrigatórias para o Poder Executivo sem indicar a origem dessa verba, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia também

Os Ministérios da Saúde e da Educação foram consultados pelo chefe do Executivo antes que a decisão fosse tomada. O veto foi publicado no Diário Oficial da União:

"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros."