Bolsonaro sanciona projeto para proteger indígenas, mas veta direito ao acesso a água potável

Presidente Jair Bolsonaro vetou diversos pontos de projeto de lei para proteger indígenas da Covid-19 (Foto: Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que tem como objetivo proteger povos indígenas e comunidade quilombolas do novo coronavírus. No entanto, há vetos importantes feitos pelo presidente.

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Entre os temas retirados do projeto pelo presidente estão o acesso universal a água potável. A justificativa é de que a medida criaria “despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que seria inconstitucional.

O projeto também determinava que fossem distribuídos, de forma gratuita, materiais de higiene, limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias e comunidade indígenas. O ponto foi vetado por Bolsonaro, que também justificou pela falta de demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro.

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Pelo mesmo motivo, o presidente também retirou do projeto de lei a garantia de oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva e a aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

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O projeto ainda propunha acesso à internet nas aldeias, distribuição de cestas básicas, material informativo sobre prevenção da Covid-19 e que o governo fosse obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial. Todos esses pontos foram vetados.

A publicação, feita no Diário Oficial da União deste quarta-feira, 8, afirma que foram ouvidos os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos humanos. Todos estavam de acordo com os vetos do presidente.

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