Bolsonaro sanciona aumento de 40% na margem de crédito consignado

Marcela Leite
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Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos, agora terão um aumento de 5% na margem de contratação de crédito consignável: de 35% vai para 40%. A lei que define essa mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira (30) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31).

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Segundo o documento 5% desses 40% poderão ser usados para amortização de dívidas de cartão de crédito ou então para saques com esse tipo de cartão.

Se depois de 31 de dezembro o limite previsto de 35%, continua valendo o de 40% para empréstimos que já foram feitos. No entanto, a contratação de novas obrigações ficará vedada.

Quem terá direito 

  • militares das Forças Armadas;

  • militares dos Estados e do Distrito Federal;

  • militares da inatividade remunerada;

  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;

  • servidores públicos inativos;

  • empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação 

  • pensionistas de servidores e de militares.

A lei, que já está em vigor, veio de uma MP (medida provisória) aprovada no começo do mês na Câmara e no Senado. Segundo ela, fica a cargo dos bancos e instituições financeiras oferecer carência de 120 dias para novas operações de crédito consignado e antigos, mantendo os juros e demais encargos. 

Apenas no caso de servidores públicos a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2022, com a possibilidade de esse prazo ser prorrogado por mais um ano por meio, por meio de ato do presidente do INSS.

Auxílio-doença

Ela também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.

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Empréstimo consignado tem juros menores e as parcelas são descontadas diretamente do salário

O que é empréstimo consignado

O empréstimo consignado tem a facilidade de ser descontado diretamente do contracheque, holerite ou benefício do INSS. Segundo o Serasa, funcionários públicos, aposentados e pensionistas têm mais facilidade em conseguir crédito, já que há mais confiança de que essas categorias receberão os pagamentos. Mas é importante lembrar que quem tem carteira assinada em empresa privada também tem acesso a essa modalidade.

Fechado o contrato, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Para os bancos e instituições financeiras, isso diminui a inadimplência, já que há uma garantia. 

Com essa segurança, é possível oferecer juros menores e outras condições melhores no pagamento da dívida. Segundo o Banco Central, as taxas de juros anuais cobradas vão de 10,78% a 69,64% ao ano.

Vantagens de desvantagens

O Serasa pontua quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade de empréstimo.

Vantagens:

  • facilidade para contratar;

  • taxas de juros menores em relação às demais linhas de crédito.

  • Prazos mais longos para quitar as dívidas, de até 120 dias

Desvantagens:

  • se quem fez o empréstimo perder o emprego terá de pagar a dívida de uma vez ou então trocar por outra modalidade de crédito mais cara;

  • dívida a longo prazo, com uma porcentagem do salário comprometida todo mês;

  • não há possibilidade de adiar o pagamento, já que o desconto é feito na folha de pagamento;

  • as dificuldades de renegociar esse tipo de empréstimo também são maiores.