Bolsonaro toma decisão e comunica mudanças em regras para utilização de voos da FAB

(AP Photo/Eraldo Peres)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que apenas os ministros titulares do governo poderão utilizar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). “Suplente, ministro interino, não usa avião, a não ser que tenha uma coisa gravíssima para resolver e, assim mesmo, vai ter que chegar no meu conhecimento”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

A decisão veio depois que o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usou um avião da FAB para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, durante visita de Bolsonaro à Índia. Na ocasião, Santini substituía o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no cargo. Ao retornar ao Brasil, o presidente exonerou o secretário.

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De acordo com o presidente, entretanto, não haverá mudança nas normas que tratam do uso das aeronaves oficiais. “Vale a conscientização”, disse ele, destacando que várias vezes a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, já viajaram em companhias aéreas comerciais para fora do país.

O caso

Reportagem da Folha mapeou, em dados divulgados pela FAB, os deslocamentos feitos por autoridades federais no primeiro ano de governo e constatou 12 missões ao exterior solicitadas para uso exclusivo do ministro para "viagens a serviço". Em todas, não mais do que cinco passageiros foram a bordo.

Com cinco missões, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) foi o que mais solicitou aeronave dentro dessas condições. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) utilizou os serviços da FAB em três oportunidades fora do Brasil.

Na lista de ministros estão ainda Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Paulo Guedes (Economia). Cada um fez um voo.

O uso exclusivo de uma aeronave da FAB para viagem no exterior levou nesta semana à destituição de Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil.

O VOO DE SANTINI

Então número dois do ministro Onyx Lorenzoni, Santini requisitou na semana passada um jato para ele e duas assessoras irem de Davos (Suíça), onde participou do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente Bolsonaro cumpria agenda oficial, conforme noticiou o jornal O Globo.

Santini ocupava a função de ministro interino da Casa Civil, pois Onyx está de férias. Bolsonaro classificou a atitude do secretário como imoral, por não usar voo comercial, e decidiu demiti-lo.


"O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi", disse.


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, representou nesta quarta-feira (29) contra Santini “pelo dano causado ao erário por ato flagrantemente antieconômico”.

Também nesta quarta, Santini foi nomeado assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, decisão tomada após os filhos do presidente, de quem o ex-secretário é próximo, intercederem pela sua permanência no governo. A decisão de renomeá-lo, porém, foi revogada pelo próprio Bolsonaro 12 horas depois.

O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos do governo federal. Presidente da República, vice-presidente, e demais chefes de Poderes podem utilizar sempre as aeronaves federais em qualquer que seja seu deslocamento.

Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas podem fazê-lo em três hipóteses: motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço.

Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros - não há identificação dos que embarcaram.

A primeira viagem de Ernesto Araújo em voo da força aérea foi a Washington em fevereiro de 2019. Além do chanceler, outros quatro ocupantes viajaram na aeronave, segundo os registros oficiais.

A ida aos Estados Unidos serviu para organizar o primeiro encontro entre Bolsonaro e o presidente americano, Donald Trump, realizado em março daquele ano.

Em abril, o chanceler voltou aos Estados Unidos em um voo exclusivo para participar de um seminário sobre investimentos em Los Angeles. Após o evento, Araújo se deslocou para Washington, onde foi recebido pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo.

Ricardo Salles, por exemplo, viajou sozinho para Nairóbi, no Quênia, em março. O voo partiu de Punta Arenas, no Chile, no dia 12 e fez escalas em Salvador, Ascencion Island (território britânico no Atlântico Sul) e Luanda, em Angola.

Em Nairóbi, o ministro do Meio Ambiente participou da Assembleia Ambiental das Nações Unidas. O evento debateu "soluções inovadoras para desafios ambientais e consumo e produção sustentáveis. Salles teve ainda agenda com o ministro do Meio Ambiente da Noruega sobre o Fundo Amazônia.

Em setembro, o ministro foi para Washington num voo que teve parte do trajeto compartilhado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Salles foi com o ministro do STF na mesma aeronave até Cartagena, na Colômbia, onde Toffoli participou de encontro com presidentes de cortes constitucionais da América Latina.

Toffoli ficou na cidade colombiana e Salles seguiu com dois assessores no avião da FAB para a capital americana. Nos EUA, ele participou de um evento da Câmara do Comércio, onde foi recebido por manifestantes de ONGs como GreenpeaceCode Pink e Amazon Watch, que o chamaram de “terrorista” e “traidor”.

Sergio Moro viajou para Quito, no Equador, com o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, para uma reunião de ministros de segurança das Américas.

Paulo Guedes e Jorge Oliveira foram para a Argentina em julho e em novembro, respectivamente. Damares representou Bolsonaro na posse do presidente da República do Panamá, Laurentino Cortizo, em julho.

OUTRO LADO

Em nota, o Itamaraty informou que "é da natureza e constitui exigência das funções" do ministro das Relações Exteriores realizar viagens frequentes ao exterior. "Em razão do número de viagens e do tempo de deslocamentos envolvidos, de imprevistos e urgências, é necessário que ele possa se deslocar de forma rápida e eficaz."

Moro afirmou que não havia voos comerciais diretos para Quito com horários compatíveis com os compromissos institucionais no Brasil e a agenda do evento. "Temos no ministério uma política permanente de corte de gastos e de economia para os cofres públicos", disse o ministro em email.

A assessoria da Secretaria-Geral afirmou que "a escolha do voo da FAB para a viagem referida foi por uma questão de tempo hábil, tendo em vista a curta duração e a proximidade do local de destino". "Importa também esclarecer que nenhuma pessoa não relacionada à pasta viajou com o ministro", disse.

Em nota, a assessoria de Damares afirmou que a ministra foi representar o presidente da República na posse do novo presidente do Panamá. Sobre a viagem, a assessoria disse que aeronave oficial foi solicitada pela indisponibilidade de voos de retorno em tempo para cumprimento das agendas oficiais em Brasília.

A assessoria de Guedes afirmou que o ministro fez apenas uma viagem internacional em jato da FAB, no dia 17 de julho de 2019. Em Santa Fé, na Argentina, segundo o órgão, ele participou de sessão plenária dos ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul e acompanhou a agenda de Bolsonaro.

"A necessidade de voo privativo deveu-se à escassez de rotas comerciais no trajeto previsto até Santa Fé, levando-se em conta o horário do primeiro compromisso no dia 17", afirmou o órgão. A assessoria disse também que o ministro viajou acompanhou do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de um assessor.

Procurado, o ministro Ricardo Salles não se manifestou até a publicação deste texto.

O CASO DOS VOOS EM AVIÕES DA FAB

Vicente Santini

Ex-secretário-executivo da Casa Civil

Foi destituído após revelação de que usou jato da FAB para viagem exclusiva de Davos (Suíça) a Déli (Índia), mas ganhou novo cargo como assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil

O que diz a lei

Aviões da FAB podem ser utilizados para deslocamentos do presidente da República, do vice, dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, comandantes das Forças Armadas, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, ministros e autoridades com prerrogativas de ministro (Santini ocupava a função de ministro interino da Casa Civil, já que Onyx Lorenzoni está de férias). As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço

O que disse Bolsonaro sobre o voo de Santini

“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final."

da FolhaPress

Ministros que usaram aviões da FAB em missões no exterior:

  • Ernesto Araújo - Relações Exteriores

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 5

Ex. de trajeto: Ottawa (Canadá)-Camp Springs (EUA)

  • Ricardo Salles - Meio Ambiente

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 3

Ex. de trajeto: São Paulo-Buenos Aires

  • Sergio Moro - Justiça e Segurança Pública

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1

Ex. de trajeto: Brasília-Quito (Equador)

  • Paulo Guedes - Economia

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1

Ex. de trajeto: Brasília - Santa Fé (Argentina)

  • Damares Alves - Mulher, Família e Direitos Humanos

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1

Ex. de trajeto: Brasília-Tocumen (Panamá)

  • Jorge Oliveira - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência

Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1

Ex. de trajeto: Buenos Aires (Argentina) - Brasília

* O levantamento considerou voos com até 5 ocupantes