Bolsa Família, matrícula em escola, viagens e mais: o que pode acontecer caso você não tome vacinas

Redação Notícias
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Os brasileiros já convivem com essas regras de restrição e obrigatoriedade de vacinas há décadas em pelo menos cinco situações. (Foto: Getty Images)

O anúncio desta quinta-feira (7) da eficácia de 78% da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo governo de São Paulo em parceira com a empresa chinesa Sinovac Biotech, deixou mais próximo da realidade dos brasileiros a possibilidade de se imunizar contra a Covid-19.

Neste mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em uma pesquisa feita por ele mesmo, menos da metade da população tem interesse em receber uma dose de qualquer vacina que seja contra o novo coronavírus.

"Alguém sabe quantos porcento da população vai tomar vacina? Pelo que eu sei, menos da metade vai tomar vacina. E essa pesquisa que eu faço, faço na praia, faço na rua, faço em tudo quanto é lugar. Mas para quem quiser, em janeiro vai ter. Pessoal pode tomar, sem problema nenhum", disse.

Ao contrário do que afirmou o presidente, pesquisa Datafolha divulgada no dia 12 de dezembro de 2020 mostrou que 22% dos entrevistados não pretendem ser imunizados e 73% informaram querer participar da campanha de imunização.

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Apesar de dizer que não está fazendo campanha contra a imunização, Bolsonaro tem colocado a vacina sob questionamentos. O presidente também insiste em dizer que não irá se vacinar.

O embate por uma vacinação obrigatória ou não já chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 17 de dezembro, a Suprema Corte decidiu que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido.

A corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

Os ministros ressaltaram que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto — ou seja, quem não tomar a vacina pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público, de acordo com a previsão em lei.

Entretanto, os brasileiros já convivem com essas regras de restrição e obrigatoriedade de vacinas há décadas em pelo menos cinco situações. Confira a seguir:

- Escolas

Em diversos Estados e cidades brasileiras, quem quiser matricular filhos em colégios públicos precisa mostrar cadernetas de vacinação em dia.

A obrigatoriedade é determinada por leis estaduais em locais como Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Roraima e Acre. As regras variam conforme a região.

Mais recentemente, em julho de 2020, o Estado de São Paulo aprovou uma lei que impõe a necessidade de vacinação em dia para alunos matriculados em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio da rede pública estadual.

A medida é uma tentativa de reverter o quadro de queda nas taxas de vacinação - que despencam de forma mais acelerada no Brasil em comparação com o resto do mundo.

- Concursos públicos

Para OMS, programas de vacinação obrigatória com "finalidade de salvar vidas" devem ser conduzidos com "extremo cuidado"

A necessidade de apresentação de caderneta de vacinação também é velha conhecida dos concurseiros.

Ela é mais um exemplo de restrição social imposta pelas vacinas - ou obrigatoriedade - no caso daqueles que quiserem disputar cargos públicos no Brasil.

As regras sobre documentação para concursos também variam de estado para a estado. Na grande maioria dos Estados brasileiros, certificados que comprovem que candidatos tomaram vacinas como a antitetânica e contra a hepatite B são requisitos necessários para a admissão.

O mesmo vale para concursos públicos federais, como para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

Em muitos casos, os concursos também exigem comprovantes de vacinação dos filhos dos candidatos com até 5 anos.

Os concursos são mais um exemplo de como a obrigatoriedade das vacinas funciona na prática no Brasil. Ninguém é obrigado a tomar compulsoriamente estas vacinas - mas a falta delas, neste caso, veta que a pessoa possa assumir um cargo após concurso.

- Bolsa Família

Segundo a secretaria especial do desenvolvimento social, do Ministério da Cidadania, responsável por programas de distribuição de renda como o Bolsa Família, a vacinação em dia é "condição necessária" para que as pessoas que se encaixam nos critérios de seleção possam receber o benefício.

"Para cumprir corretamente a condicionalidade de saúde do Bolsa Família, os responsáveis devem levar as crianças menores de sete anos para receber as doses recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento", diz a pasta, em seu site.

"Já as gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde."

Instituto Butantan é responsável pela produção de parte significativa das vacinas distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações

- Alistamento militar

Quem quiser se alistar no Exército também precisa estar com a vacinação em dia, por determinação do governo federal.

Em portaria publicada em novembro, o Ministério da Defesa determinou que a vacinação deve ser obrigatória para todos os militares da ativa.

Após a incorporação, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica tem até seis meses para comprovarem que tomaram suas vacinas.

- Viagens internacionais

A vacina contra a febre amarela é o grande exemplo global de como a "obrigatoriedade" de uma vacina pode se traduzir na prática.

Para entrar em dezenas de países, viajantes de várias partes do mundo, incluindo o Brasil, precisam apresentar um certificado internacional de vacinação (CIPV) que comprove que tomaram a vacina contra a doença.

A recomendação da OMS é que viajantes tomem a vacina no mínimo 10 dias antes de embarcar.

A lista mais recente da OMS inclui 127 países que exigem vacinação contra a febre amarela - do Afeganistão ao Zimbábue.

com informações da BBC Brasil