Câmara aprova projeto que prioriza mulher chefe de família no auxílio emergencial

Andréa Martinelli

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que estabelece prioridade à mulher chefe de família no recebimento do auxilio emergencial. A regra estabelece que mesmo que o pai e ex-cônjuge der entrada no processo dizendo ser o responsável legal, a prioridade será da mulher.

Senado ainda irá avaliar a matéria que, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. Projeto também reestabelece a possibilidade de o pai solteiro receber a cota dupla do benefício. Em abril, a ampliação para pais chefes de família havia sido aprovada, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol), o projeto tem a intenção de evitar fraudes. Recentemente, mães solo relataram nas redes sociais e na imprensa que tiveram acesso negado à cota dupla do benefício porque os ex-cônjuges haviam incluído os filhos como dependentes no cadastro.

“Elas que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres agora ficaram sem o benefício. Embora a Câmara esteja consertando esses detalhes, o Executivo tem sido muito displicente com o pagamento do auxílio”, disse Melchionna.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 11,6 milhões de famílias chefiadas exclusivamente por mães de filhos de até 14 anos no Brasil.

De acordo com o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do projeto, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento da cota dupla de R$ 1.200,00 reais pela mãe, ainda que o ex-cônjuge tenha utilizado os mesmos dados.

Projeto também estabelece que o homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

Para a relatora, a solução apresentada não impede o pai solteiro de receber o auxílio, embora eles sejam minoria nesta situação.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com...

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