Argentina legaliza cultivo próprio de maconha para uso medicinal

Redação Notícias
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A demonstrator holds a banner that reads in Spanish " No Detained For Planting,"  as he takes part in a march calling to legalize the cultivation of cannabis for personal use in Buenos Aires, Argentina, Thursday, Dec. 4, 2014. Argentine law prohibits the cultivation, consumption and sale of cannabis. (AP Photo/Natacha Pisarenko)
As pessoas que não tiverem cobertura de saúde poderão ter acesso sem custo aos medicamentos (Foto: AP Photo/Natacha Pisarenko)

A Argentina legalizou o cultivo para consumo próprio de maconha para uso medicinal e também permitirá a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas por todo o país. Nova lei publicada no Boletim Oficial nesta quinta-feira (12) acaba com a criminalização dos que cultivavam para fins terapêuticos.

“É inadiável criar um marco regulatório que permita um acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor aos que necessitam utilizar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz a regulamentação da lei de cannabis medicinal assinada presidente Alberto Fernández.

Desde 2017, a antiga legislação limitava o uso de cannabis medicinal às pessoas que têm epilepsia refratária. O porte de sementes e plantas de maconha era punido sem exceções pela lei 23.737 com até 15 anos de prisão.

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Com a nova norma, a principal mudança é que todas as pessoas que precisem cultivar a planta para tratar doenças ou que outros o façam por elas, como associações medicinais, poderão cultivá-la legalmente.

Quem cultivar deve se inscrever no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), que emitirá as autorizações. “Os e as pacientes poderão se inscrever para obter a autorização de cultivo para si, através de um ou uma familiar, uma terceira pessoa ou uma organização civil autorizada pela Autoridade de Aplicação”, afirma o texto.

Será necessário contar com uma prescrição médica e ter prestado o consentimento. A regulamentação não estabelece um número máximo de plantas por domicílio.

Produção pública

Outro trecho importante da decisão, destaca o incentivo à produção pública e a gratuidade para os pacientes sem cobertura médica. A produção pública, promovida por meio de laboratórios vinculados à Agência Nacional de Laboratórios Públicos, será distribuída através do Banco Nacional de Drogas Oncológicas e de farmácias.

Com isso, a Argentina poderá importar e comprar insumos medicinais fabricados no país. As pessoas que não tiverem cobertura de saúde poderão ter acesso sem custo aos medicamentos.