Após defender excludente de ilicitude, Bolsonaro diz que DOI-Codi tratava presos com 'toda dignidade'

João de Mari
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Brazil's President Jair Bolsonaro attends a ceremony on digital social savings and the payment of aid to families amid the COVID-19 pandemic, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Nov. 4, 2020. (AP Photo/Eraldo Peres)
A declaração acontece na mesma semana em que ele disse pretender levar ao Congresso em 2021 a votação da excludente de ilicitude para policiais em serviço (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

Segurando o livro escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, famoso torturador na ditadura militar, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (17), em um teaser divulgado no canal do Youtube de seu filho o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que o DOI-Codi tratava presos com “toda dignidade”.

“Isso deveria ser uma leitura obrigatória. Não eram presos políticos, eram terrorístas. Eram tratados no DOI-Codi de São Paulo com toda dignididade”, disse o presidente, referindo-se ao órgão subordinado ao Exército de repressão do governo brasileiro durante o regime de ditaduta militar, que começou em 1964.

A declaração do presidente da República acontece na mesma semana em que ele disse pretender levar ao Congresso em 2021, após as mudanças nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a votação da excludente de ilicitude para policiais em serviço.

A medida é criticada por especialistas justamente por remeter ideias da época de exceção e é considerada uma “licença para matar”, pois a proposta previa que policiais que realizem disparos e provocassem mortos e feridos em situações de confronto estariam isentos de prisão em flagrante e teriam a defesa feita pela Advocacia Geral da União (AGU) ou órgãos públicos.

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O projeto da nova excludente de ilicitude integrava o pacote anticrime enviado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso em 2019, mas foi retirado de pauta por um grupo de trabalho da Câmara.

Segundo o presidente, a nova excludente de ilicitude "não será uma licença para matar", mas permitirá que os policiais "voltem para casa".

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade estipulou pelo menos 434 mortos e desaparecidos no período da ditadura. Segundo o Human Rights Watch, mais de 20 mil pessoas foram torturadas pelos militares brasileiros — gradde parte dentro dos domínios do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A integra do vídeo, segundo Eduardo Bolsonaro, será publicada no sábado (19). No teaser, seu pai, o presidente Bolsonaro, afirma ainda que gente “de dentro e de fora” quer matá-lo, elogia torturadores e fala mal da vacina contra a Covid-19.