Demissão de Roberto Alvim saiu barata: apologia ao nazismo é crime

O agora ex-secretário da Cultura Roberto Alvim. Foto: Nelson Almeida/AFP via Getty Images

A candidatura de Jair Bolsonaro começou a ganhar forma durante sua famosa palestra no Clube Hebraica, no Rio, em 2017.

Na ocasião, ele espalhou ofensas a quem podia e a quem não podia ouvir. Saiu de lá com um processo por se referir ao peso de quilombolas em arroba, mas o apoio dos presentes à sua campanha estava materializada em forma de aplausos.

Eleito presidente, ele se aproximou de grupos pentecostais e lideranças judaicas, a quem tentou contemplar com a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Em Israel, destino de uma de suas primeiras viagens como presidente, desfilou ao lado de Benjamin Netanyahu, a quem chamou de irmão.

Bolsonaro não é o tipo de presidente que tem problemas em alimentar inimizades, mas sabe onde chuta.

A presença de Roberto Alvim em seu governo ficou insustentável após o agora ex-secretário da Cultura levar ao ar uma cópia barata de um velho discurso do ministro da propaganda de Adolf Hitler, um assassino antissemita.

Apesar da decisão, é bom lembrar que Bolsonaro e Alvim estavam alinhados na disposição de transformar os programas oficiais de fomento à cultura num enclave olavista, um entreposto para delírios de grandeza de um dramaturgo frustrado e a vocação teocrática de um governo alimentado pela paranoia.

Bolsonaro já se queixou do amontoado de palavras nos livros.

Não se lembra a última vez que o Brasil produziu um filme bom.

Prometeu extinguir a Ancine se não pudesse filtrar o conteúdo das produções.

Inventou que a produção nacional se arvorava de dinheiro público para fazer “filmes pornográficos” e lamentou a ausência de “heróis brasileiros” (tipo Brilhante Ustra?) em cartaz.

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Sua fantasia liberal na economia e conservadora nos costumes já promoveu uma série de intervenções em postos-chaves da cultura brasileira. A última foi na Casa Rui Barbosa.

Os ataques tinham como guarda-chuva a caneta de Roberto Alvim, que entrou nas graças do bolsonarismo ao atacar cânones da cultura nacional, como Fernanda Montenegro.

O anúncio de um edital para projetos que se alinhassem às diretrizes de bases familiares e patrióticas do governo era a grande estreia de Alvim diante do grande público. A peça trágica, porém, já fora vista antes. Na Alemanha de 1933.

Alvim, é claro, não pensou no pronunciamento sozinho, assim como não instalou sozinho em suas costas as asas que acabam de ser podadas. Mas caiu sozinho diante da pressão, inclusive da comunidade judaica e um pedido explícito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo pela manhã.

Após a demissão, ainda era possível visualizar em seu gabinete os símbolos que indicam para onde tudo estava indo, conforme relatou o jornal O Globo: o desenho de uma cruz dos templários em uma lousa com a inscrição “cultura, base da pátria”, uma frase em alemão “Wo ist dear design?” (onde está o desing), o rascunho numa folha escrita “mandioca bombril” e um bonequinho mascarado de olhos vermelhos conhecido como “O Doutrinador”.

O quarto do menino do Acre não seria tão assustador.

Alvim durou dois meses no cargo, e parecia disposto a ir com o chefe até o inferno, se precisasse — diferentemente do primeiro ocupante do cargo, Henrique Pires, que saiu após se negar a “bater palma para censura”, como ele mesmo disse, a filmes com temática LGBT, conforme orientação superior.

O que pesou desta vez foi a pressão da comunidade judaica, a quem o presidente pediu desculpas e manifestou apoio. Cena rara.

No dia seguinte do fatídico pronunciamento, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) enviou nota à imprensa dizendo que “emular a visão do ministro da Propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, é um sinal assustador da sua visão de cultura, que deve ser combatida e contida”. Lembrou ainda que Goebbels foi um dos principais líderes do regime nazista, “que empregou a propaganda e a cultura para deturpar corações e mentes dos alemães e dos aliados nazistas a ponto de cometerem o Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus na Europa, entre tantas outras vítimas”.

A nota diz ainda que o Brasil enviou “bravos soldados para combater o nazismo em solo europeu” e “não merece isso”. “Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente. Quem recita Goebbels e o nazismo não pode servir a governo nenhum no Brasil.”

A Federação Israelita do Estado de São Paulo também reagiu. “Jamais ficaremos calados e rejeitamos a banalização de um episódio trágico para a Humanidade, responsável pelo Holocausto, com a morte de 6 milhões de judeus, e o assassinato de dezenas de milhões de outros inocentes, como ciganos, negros, homossexuais, comunistas, entre outros.  Reiteramos a nota emitida pela Confederação Israelita do Brasil, entidade da qual somos filiados”.

Já a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) reiterou que a legislação brasileira, no artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, proíbe “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena é de dois a cinco anos de prisão e multa.

“Ainda que o secretário não tenha feito uso da cruz suástica, o discurso plagiando o pensamento da propaganda nazista não deixa de ser equivalentemente criminoso”, disse.

A entidade afirmou ainda que as premiações anunciadas pelo agora ex-secretário possuem critério discriminatório e evocam como balizas de seleção valores como pátria, família, fé, auto sacrifício, luta contra o mal e Deus.

“O Prêmio Nacional é completamente inconstitucional, confrontando a ideia de Estado laico/secular garantido pela Constituição, o que impõe, como consequência, atuação de máxima neutralidade possível por parte dos poderes públicos para que sejam garantidas a liberdade e igualdade entre crenças e costumes do povo brasileiro.”

A ABJD disse ainda que não têm sido raras as manifestações de agentes públicos a desrespeitar o princípio da laicidade do Estado e ofender direitos humanos de modo generalizado, mas que a elaboração de programa de Estado, de abrangência nacional, difere dos arroubos autoritários disseminados por tweets de governantes, atingindo os critérios de legalidade na destinação do orçamento público”.

Em outras palavras, Alvim saiu no lucro por ter perdido apenas o posto, de onde tentou a todo custo agradar o chefe. Poderia ter deixado a Esplanada dos Ministérios algemado.