Decisão do STF é novo revés para a Lava Jato

Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin durante julgamento do pedido de liberdade para o ex-presidente Lula em 2018. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)


Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém pode ser condenado no Brasil sem ter o direito à última palavra. Parece básico, mas o entendimento só foi tomado após toneladas de delações no bojo da Lava Jato.

Após a operação, quase todo denunciado era delatado e quase todo delatado virava delator. Quem não era não tinha acesso a benefícios na hora do julgamento. Assim, quem era preso era obrigado a denunciar conhecidos, e os conhecidos denunciados denunciavam outros conhecidos até que não sobrasse mais ninguém a ser delatado e o Brasil inteiro se tornasse uma grande Itaguaí, o município do conto “O Alienista” que abrigava todo tipo de doido. Como ninguém, de perto, é honesto ou normal, faltou combinar com quem ficaria com a chave do lado de fora.

O fato é que, na República dos dedos indicadores, nem sempre o réu ficava com a última palavra. Esta, muitas vezes, ficava com o delator.

O que o STF decidiu, na prática, é que o amplo direito à defesa só será preservado se o réu se pronunciar ao fim dos delatores. São as chamadas alegações finais.

Não é só um detalhe, mas uma mudança fundamental no funcionamento da própria Lava Jato.

A decisão foi entendida como uma derrota à força-tarefa, que já andava avariada desde as primeiras revelações do The Intercept Brasil, que expôs a parcialidade de procuradores e juízes em processos-chave. Com isso o STF abriu brechas para anular sentenças e beneficiar réus já condenados, como o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

Falta determinar qual o alcance da decisão - se ela vai orientar decisões futuras ou julgamentos já encaminhados.

Não foi a única derrota da Lava Jato em 2019 - sequer nesta semana.

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Na quarta-feira, dia 2, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Rio cumpriram nove mandados de prisão preventiva e cinco, de temporária, contra servidores da Receita Federal acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato para cobrar vantagem indevida dos investigados. Em troca, concediam cancelamento de multas por sonegação.

As prisões acontecem no auge de um embate as cortes superiores e auditores que acessaram as contas do ministro Gilmar Mendes e sua mulher. Segundo a coluna Painel, da Folha, Gilmar está convicto de que havia uma interface irregular entre procuradores e o fisco. Nos diálogos da Lava Jato, procuradores de Curitiba falam sobre consultas “informais” da Receita a dados de autoridades.

O embate promete provocar faíscas no momento em que o próprio chefe da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, submerge após virem a público revelações como a de que ele queria, a certa altura da fama, ganhar dinheiro com palestras sobre a Lava Jato - pagas, inclusive, por grupos com eventuais conflitos jurídicos de possíveis investigações.

O rolo ganha contornos de realismo fantástico quando se lembra que o juiz-símbolo da operação é hoje ministro da Justiça de um governo de joelhos diante da decisão do mesmo Gilmar Mendes de mandar paralisar as investigações contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente, no caso Queiroz, que corre na Justiça do Rio. As diligências que apuram movimentação milionária do ex-assessor do clã pelo Coaf, o conselho de controle de atividades financeiras, estão paralisadas e a suspeita de lavagem de dinheiro do hoje senador não avançam desde então.

Após cinco anos nas ruas, o epílogo da operação pode ser que uma mão suja lavou a outra.