AGU tenta novo recurso para reverter decisão que obriga Bolsonaro a apresentar resultados de exames de coronavírus

Foto: Andressa Anholete/Getty Images

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar os laudos dos exames que fez para identificar se havia contraído o novo coronavírus. A determinação foi expedida pela Justiça Federal de São Paulo e corroborada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, responsável pela ação que pede que os exames sejam tornados públicos, e confirmada pelo GLOBO. Na quarta-feira, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, afirmou que o relatório médico apresentado pela AGU era insuficiente e reforçou que a íntegra dos laudos deveria ser entregue. Segundo ele, “apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”.

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Depois da decisão em primeira instância, a AGU entregou em juízo o relatório em que os médicos da Presidência analisavam o resultado dos exames. O documento apresentado afirma que Bolsonaro testou negativo para o coronavírus e está “assintomático”. Depois do recurso, em que o pedido de divulgação dos laudos dos exames foi reforçado, o TRF-3 determinou a divulgação na íntegra.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu o magistrado.

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De acordo com o “Estado de S. Paulo”, a AGU afirma no recurso protocolado nesta sexta-feira que “nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República”. A AGU disse que, por ora, não vai disponibilizar a íntegra da peça.

Bolsonaro já afirmou que se sentirá “violentado” caso precise apresentar a íntegra dos resultados. Em entrevista ao site “Jota”, na quinta-feira, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, defendeu que o presidente tem “direito a um mínimo de privacidade”.

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***Por Marco Grillo, do Globo