Juiz absolve jovem negro acusado de 'racismo reverso' em rede social

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João Moreira Pessoa de Azambuja, juiz da 11ª Vara Federal de Goiás, absolveu um jovem acusado de "racismo reverso" por postar, em uma rede social, textos supostamente ofensivos a brancos. Na decisão, publicado nesta quarta-feira (29), o magistrado não existe “racismo reverso” porque “nunca houve escravidão reversa”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Diego Lima criou um post na rede social em julho de 2018, no qual "praticou e incitou a discriminação de raça ou cor, por intermédio do meio de comunicação social (Facebook), tendo feito reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças, inclusive citando mulheres negras que se relacionam com homens brancos (caucasianos)".

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Por isso, ele virou réu pelo crime de racismo em fevereiro de 2019, mas o caso ainda não tinha ido ao tribunal.

Para inocentar o jovem, o juiz voltou ao passado do Brasil, lembrando o período de escravidão no país e afirmou que racismo reverso é “evidente equívoco interpretativo”.

O magistrado ainda ressalta que nunca houve preconceito contra pessoas brancas no país. "A pessoa branca nunca foi discriminada em razão da cor de sua pele"; nunca foi "impedida de ingressar em restaurantes, clubes, igrejas, ônibus, elevadores"; e "nenhuma religião de matriz europeia sofreu discriminação no Brasil, a ponto de seus praticantes serem perseguidos e presos".

Ele lembra também a necessidade de políticas públicas direcionadas à população negra para reparar as desigualdades históricas.

"Nunca se fez necessária a adoção de políticas de ações afirmativas para as pessoas brancas por não existir quadro de discriminação histórica reversa deste grupo social nem necessidade de superação de desigualdades históricas sofridas por pessoas brancas. Diante de tal cenário histórico e social, o conceito de racismo reverso constitui evidente equívoco interpretativo", escreveu o juiz.

Na conclusão, o magistrado ainda relembra as mazelas da população negra ao longo da história da humanidade.

"Não existe racismo reverso, dentre outras razões, pelo fato de que nunca houve escravidão reversa, nem imposição de valores culturais e religiosos dos povos africanos e indígenas ao homem branco, tampouco o genocídio da população branca, como ocorre até hoje o genocídio do jovem negro brasileiro. O dominado nada pode impor ao dominante", completou.

Na visão do magistrado, não há sentido para a aplicação da lei do racismo para o caso de discriminação contra brancos. O juiz também afirmou que não existe prova alguma de que a postagem tenha tido intenção de ofender ou subtrair direitos da população branca.

O acusado foi defendido pela Defensoria Pública da União. A defensora Mariana Costa Guimarães, em suas considerações finais, classificou a acusação como uma “deslealdade intelectual".

“O posicionamento adotado pelo parquet (MP) no presente caso é teratológico e beira ao absurdo. Assim, a defesa recorre ao bom senso deste Juízo, pois sabe-se que o branco nunca saberá o que é ser inferiorizado, subjugado e humilhado por sua cor”, escreveu Mariana.